Declaração de união estável valor DF, RJ e SP
A declaração de união estável é basicamente um documento que firma compromisso entre um casal perante a sociedade, sem que esse relacionamento seja necessariamente o casamento. Também não influencia no estado civil, não ocorre a mudança de sobrenome e nenhuma das demais exigências da união civil.
O documento é requerido no cartório de notas e oficializa a união definindo regras específicas com relação a:
- Regime de bens
- Cláusulas
- Pagamento de pensão
- Titularidade de bens
A declaração pode ser emitida através de profissionais como advogados ou contadores. Estes devem estar aptos a elaborar o documento de acordo com as regras civis. O mesmo deve conter o acordo de ambos os assinantes e mais duas testemunhas. As assinaturas devem ter firma reconhecida.
A união estável é um método de “legalização” do relacionamento que passa a trazer muitos benefícios para o casal. Isso porque um fará parte da vida do outro juridicamente, portanto, terá direitos e deveres sobre o relacionamento e também sobre o companheiro. Entenda como funciona o procedimento de união.
Como fazer?
Para iniciar o processo de declaração, será necessário que o casal se dirija ao Cartório de Notas mais próximo. Antes disso, converse com um profissional da área, como advogados ou contadores (pois esses estão de acordo com o funcionamento do cartório).
O que pode me impedir?
Não podem realizar o processo aqueles que:
- Possuem parentesco natural ou civil;
- Sejam adotantes e queira relacionar-se com quem foi cônjuge do adotado;
- Os irmãos, unilaterais ou bilaterais;
- O adotado com o filho do adotante;
- As pessoas casadas;
- O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio;
Para dar início ao processo, serão necessários documentos como:
- Documento de identidade original;
- CPF;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de Estado Civil emitida em até 90 dias;
É possível que a documentação se difira de acordo com o Cartório de Notas. Por isso, procure se informar através de uma atendente da unidade antes de dar continuidade.
Quanto custa?
A declaração que comprova união estável custa em média R$62,00 e o valor pode ser alterado sem aviso prévio de acordo com o cartório.