Como estornar uma compra no cartão de crédito?
O estorno é algo comum quando percebe que dentro da sua fatura mensal existe um valor sobre compra que não é seu. Nessa hora, uma sucessão de dúvidas surge e muita gente não sabe onde recorrer ou o que fazer necessariamente. Aí então é que entra o assunto de que estamos tratando através deste artigo.
O estorno de um cartão ou compra é um procedimento eletrônico mais utilizado por bancos ou órgãos de recebimento. Também autorizados em casos de administradoras de cartão. Fazendo com que esse método anule a compra ou a cancele de alguma forma. O estorno é utilizado em casos de:
- Desistência
- Cancelamento ou erro no valor da compra
- Débito não reconhecido ou não autorizado
Não é necessariamente o ato de devolver o dinheiro, mas sim o crédito. Quando tal processo de estorno é de sua vontade, o melhor a fazer é verificar junto ao lojista ou comerciante onde esteve fazendo tal compra. Faça então o requerimento de um documento que comprove que o estorno fora feito, como:
- Protocolo
- Comprovante
- Declaração escrita de que o estorno foi efetuado
Em casos onde há a impossibilidade de tal efeito, é preciso procurar diretamente a empresa que faz a administração do cartão. Também é importante que conheça seus direitos para não ser enganado.
Direitos do consumidor
De acordo com a lei, por decreto de número 6523/08, há correspondência em tal citação:
“quando a demanda versar sobre serviço não solicitado ou cobrança indevida, a cobrança será suspensa imediatamente, salvo se o fornecedor indicar o instrumento por meio do qual o serviço foi contratado e comprovar que o valor é efetivamente devido.”
Artigo 17, parágrafo 3º
A empresa responsável por seu cartão deve ter um parecer até 5 dias úteis depois do requerimento. Estando sob punição judicial caso não cumpra o prazo. O crédito retornará ao seu cartão e deverá ser disponibilizado novamente para compra de produtos do seu interesse. O ato de exigir um cancelamento é direito de todo consumidor que seja possuidor do cartão de crédito.