Abrir empresa ME
Milhares de pessoas visitam sites ou profissionais de contabilidade para entender como funciona a abertura de uma empresa ME. As definições para garantir a mesma são diferentes de acordo com o tipo de empresa e você precisa saber a qual modalidade realmente se encaixa em seu negócio.
Antes de mais nada, o importante é garantir o maior número de informações. Tudo se deve ao registro da mesma, seguindo passo a passo os trâmites e indicações de que falaremos abaixo.
Procedimentos preliminares
Razão Social
Nos primeiros passos você precisará fazer a escolha da Razão Social e do Nome Fantasia. Em casos de escolhas de um nome específico, o mais indicado é que procure a Junta Comercial para ter certeza de que não existe nenhum outro igual ao que escolheu.
Documentação
A preparação da documentação deve ser feita com antecedência. É importante que preste atenção no tipo de empresa que abrirá e também na relação de existência da sociedade. Dois são os documentos mais importantes:
- Declaração de Empresa Individual
- Contrato Social
No contrato social devem estar descritos os seguintes itens:
- Objeto social da empresa
- Capital e valor das cotas de responsabilidade de cada sócio
- Quem vai assinar pela empresa
- Retiradas e pró-labores dos sócios
- Imprevistos na dissolução da sociedade
- Sede da empresa
- Documentos dos sócios
É necessário que esse documento tenha 3 vias, todas assinadas e rubricadas com testemunhas. A assinatura dos sócios (se esse for o caso) devem ser completas e ambos não podem ter grau de parentesco.
Documentos necessários
- 01 cópia autenticada do CPF
- 01 cópia da Carteira de Identidade
- 01 cópia do comprovante de residência
- Contrato de locação ou escritura de propriedade
- 01 cópia do IPTU da sede da Empresa
O Registro de sua empresa deve ser realizado com o auxílio de um contador. Portanto, reunindo a papelada, procure o de sua confiança e dê início aos processos de registro junto aos cartórios locais. Já para Registro de Sociedade, compareça aos seguintes postos:
- Junta Comercial
- Secretaria da Receita Federal
- Prefeitura
Em casos de Registro Individual, precisará se dirigir aos postos de atendimento do:
- Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica
- Secretaria da Receita Federal
- Prefeitura Municipal
Também necessitará do auxílio de seu contador para dar procedimento aos trâmites. As empresas ME geralmente são mais fáceis para efetuação da abertura. Não se esqueça das taxas que precisará pagar:
- Taxa de Pesquisa de Viabilidade – R$ 5,00 e R$ 10,00.
- Registrar o Contrato Social – R$ 300,00
- Taxa de Alvará Sanitário – R$ 100,00
- Taxa de Alvará do Corpo de Bombeiros – R$ 100,00
- Taxa de Alvará de Estabelecimento – R$ 100,00 a R$ 500,00
- Alvará Especial conforme a atividade – R$ 200,00 e R$ 500,00
- Notas Fiscais – R$ 300,00