No Brasil, a burocracia está presente em quase todos os processos públicos que se possa imaginar. Não que isso seja totalmente ruim, a burocracia evita certos tipos de favorecimentos, corrupção e garante o ordenamento de grande parte das coisas de acordo com a lei.
No que se é referente as construções civis, toda a cidade possui um conjunto de regras próprias, onde as construções devem seguir e só podem ser aprovadas caso estejam corretamente enquadradas.
Certidão de Habita-se
O documento que permite que haja o reconhecimento da prefeitura para com alguma construção é a Certidão de Habita-se. Essa certidão prova que a construção está dentro da legislação local e acordo com as regras de segurança.
A construção que não possui a certidão de habita-se, consequentemente terá seu valor diminuído em uma possível venda ou locação. Isso porque a falta desse documento deixa pendente questões legais importantes.
Como Conseguir o Documento
O documento pode ser adquirido até mesmo durante a obra, desde que essa esteja em um estágio que seja possível uma análise técnica. Porém, para conseguir a certidão, alguns processos burocráticos são necessários.
O proprietário terá de ter um laudo do corpo de bombeiros que ateste que a construção está cumprindo com as normas de segurança adequadas. A construção deverá está respeitando os limites da legislação de urbanismo da cidade e o também precisará da autorização de concessionárias de serviços públicos como empresas de telefonia, energia, água, etc.
Só então poderá ser solicitado na prefeitura o documento de certidão de habita-se para validar a construção legalmente.
Importância
O documento possui muita importância, pois sem ele não é possível conseguir um alvará de funcionamento (caso comercial), não é possível a venda do imóvel, não é possível fazer averbação e o imóvel fica como irregular perante a prefeitura.