Oque é ?
Habite-se ou habits é um ato administrativo originado por uma autoridade competente que autoriza o início de edificações e construções com designação a residências e habitações.
Para que serve ?
E um documento que comprova que a contrução foi realizada seguida das regras e exigências estabelecidas pela prefeitura da região em aprovação de projetos (tal como a legislação local e o Código de Obras do município).
Onde tirar ?
Esse processo de documentação é emitido pela prefeitura da região onde encontra-se o imóvel ou empreendedorismo. Para realizar qualquer construção, é necessário que se mostre uma licença para tal, o habits atesta essa conclusão de obra de acordo com essa licença dada.
Toda construção tem ?
Anteriormente, o habite-se referia-se apenas as construções residênciais, onde mostrava que a obra poderia ser vista como tal. Existem também as expedições para construções não-residênciais, onde o termo mais correto seria auto de vistoria ou auto de conclusão. Em alguns estados ambos os serviços são unificados, podendo ter o seu nome alterado dependendo da localidade.
Preço
O seu preço varia de estado para estado. A prefeitura cobra a UFM’s (Unidades Fiscais Municipais), a taxa bancária, a taxa de expediente e alguns outros termos afins dependendo da obra. Seu custo é relacionado com o valor do imóvel e seu metro quadrado.