Direitos Trabalhistas
Entre os muitos direitos trabalhistas adquiridos historicamente no Brasil, o Pis-Pasep é sem dúvidas um dos mais importantes.
O abono salarial do Pis-Pasep corresponde ao pagamento de um salário mínimo ao trabalhador de empresas particulares e órgãos públicos devidamente contribuintes do Programa de Formação do Patrimônio do Servido Público ou no Programa de Integração Social.
Como funciona?
Para ter direito ao Pis-Pasep, o trabalhador deve estar cadastrado nesses programas em pelo menos 5 anos e tenha trabalhado no mínimo por 30 dias em empresas ou órgãos públicos contribuintes e cadastrados nesses projetos. O pagamento desse abono se inicia no segundo semestre do ano e pode ir até o segundo semestre do próximo ano.
Recebendo o Pis-Pasep
As empresas e órgãos públicos devem estar filiadas também a CAIXA e ao Banco do Brasil, para que o pagamento do abono salarial do Pis-Pasep seja efetuado com sucesso. Esse dinheiro pode ser depositado diretamente na conta de crédito ou poupança do trabalhador, como também já vir na folha de pagamento.
Caso nenhuma das formas explicitadas anteriormente tenha sido efetuada para o pagamento, o próprio trabalhador poderá sacar a quantia. Aqueles que recebem o Pis, devem se dirigir a Caixa Econômica Federal e os que recebem o Pasep devem se dirigir ao Banco do Brasil com o comprovante de inscrição do pis/pasep e carteira de identidade em mãos.
Outras possibilidades
Antigos trabalhadores cadastrados no Pis/Pasep até 1988, tem a possibilidade de resgatar toda a quantia de uma vez ou de resgatar como rendimentos anuais. Para o primeiro caso, algumas situações devem ser levadas em consideração para que o Governo permita a transação.
Seria em casos de o trabalhador ter 70 anos de idade, estar aposentado, estar em estado de invalidez permanente, em estado de transferência para reserva militar ou em reforma militar, estado de câncer do titular ou dependentes, ser portador do vírus HIV, ser deficiente físico ou ter falecido (nesse caso, a quantia vai para os herdeiros).
Nos casos do resgate em rendimentos anuais, o titular não deve se enquadrar em nenhum dos casos citados acima deve ter tido saldo até junho do ano vigente.
Contato
Para mais informações sobre o Pis/Pasep, o trabalhador poderá entrar em contato com os bancos Caixa ou Banco do Brasil pelos 0800. Caixa: 0800.7260101; Banco do Brasil: 0800.7290001.