Procon online
O Procon é um órgão público que tem como finalidade defender o direito dos consumidores. Todas aquelas empresas que estiverem fora de normas e agindo com desrespeito ao consumidor (não importante o produto), deverá sanar as respectivas necessidades do mesmo, segundo a qualidade proposta pela empresa.
Os serviços do Procon são divididos por região. Existe especificamente o Procon de cada estado brasileiro e somente este poderá solucionar os problemas referentes a produtos de determinada região. Ou seja, se você consumiu um produto da região sul, precisamente no Paraná, a reclamação e os procedimentos só podem ser dados por lá.
Ministério Público Federal
Fora isso existe um programa de denúncias online. Pode ser meio burocrático, contudo certamente trará bons frutos. Para efetuar sua denúncia online, procure o site do Ministério Público Federal. Através deste, será possível que faça sua denúncia e ainda garanta a eficácia da mesma.
Existe uma unidade específica para todos esses processos. Esta é chamada de Procuradoria da República, ela é responsável por fazer a investigação, dando ao consumidor ou ao vendedor os seus direitos garantidos, principalmente no caso de falsas denúncias. Tudo só poderá ser resolvido no estado em que ocorreu o contratempo.
Depois de haver recebido sua denúncia, o Procurador tem o papel (se assim achar necessário) de encaminhar o procedimento para atividades extrajudiciais ou judiciais. Ambas devem ser apropriadas (respectivamente) para o caso em si. Antes de chegar a processos judiciais, o mesmo tem como função entrar em acordo com consumidor/empresa.
A negociação ocorre nos primeiros meses de processo, se nenhum dos dois concordarem, esse mandará a documentação necessária juntamente com a denúncia e agendar a audiência. Em casos de denúncias online, é importante saber que nem todas elas são possíveis.
Como denunciar?
Denúncias consideradas mais leves, com relação ao preço abusivo de alguns produtos, venda casada, e alguns outros, podem ser feitos através de um e-mail enviado á mpfcade@prr1.mpf.gov.br. Ou também, de maneira mais rápida, fazer sua denúncia através do site www.cidadao.mpf.mp.br.
Você precisará preencher um formulário, com todos os seus dados e os problemas encontrados no produto que comprou ou relatar algum abuso. Tanto pessoas físicas como jurídicas tem direito de denunciar. Para informações concretas sobre trâmites judiciais, recomendamos que procure a instituição do Procon mais próxima de você.