O CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – comprova e registra perante a Receita Federal a existência de um empresa em território brasileiro. O CNPJ possui todos os dados essenciais da empresa e a permite o direito de realizar contratos, processar e outras atividades jurídicas.
O cadastro é muita importância para a pessoa jurídica, assemelhando-se ao CPF para a pessoa física. Sem ele, a empresa não poderá se envolver em negócios e participações de lucros legais, não será reconhecida pelo Estado e estará funcionando contra lei.
Quem possui uma empresa e deseja cadastra-la na Receita Federal e adquirir o CNPJ, pode começar por um procedimento simples. Entrando no site da Receita Federal e clicando no campo “empresa”. Lá, as opções e recomendações são auto explicativas. O interessado poderá requerer o DBE – Documento Básico de Entrada – e depois preencher o gerador de documentos da página. Após isso, o site informará para onde o interessado deve enviar as cópias autenticadas dos documentos – via correios – para efetuar o cadastro com sucesso. Não deve ser enviado documentos originais.
A partir do recebimento do CNPJ, a empresa deve emitir nota fiscal e sempre declarar e ficar em dia com o documento. Isso ajudará a manter o nome da empresa limpo e em dia com o governo do Brasil.