Atualmente, o Brasil é um dos países que mais possuem leis trabalhistas que protegem o trabalhador e que também não deixam de dar garantias ao empregador. Essas leis foram fundamentadas e postas em prática durante o estado novo de Getúlio Vargas e figuram até hoje como uma grande conquista para o trabalhador brasileiro.
Desde o governo de Getúlio, o Brasil vem crescendo bastante, mesmo em meio a crises econômicas e escândalos de corrupção. A economia brasileira hoje é uma das mais importantes do mundo e sem dúvida, graças ao trabalho árduo de milhões de trabalhadores. Com isso, o governo também se adaptou com o tempo e melhorou no que se diz respeito ao seguro desemprego e demais fundos de garantias para o trabalhador.
Acordo Trabalhista
Muitas vezes, a legislação brasileira pode ser dura tanto para o empregado como para o empregador. Isso acontece porque existem mecanismos de proteção para ambos os lados, impedindo que o empregador demita o funcionário ao seu bel prazer e também impedindo que o funcionário saia do emprego no momento que quiser, deixando seu empregador na mão.
As multas e demais pegamentos evitam que ambas as partes saem prejudicados nesse sentido. Porém, uma prática vem se tornando muito comum entre o cenário trabalhista no Brasil, que são os chamados acordos trabalhistas que podem beneficiar ambas as partes ou apenas uma delas, evitando o pagamento ou a formalização do que realmente aconteceu. Existem dois casos de acordo:
1- No caso do empregado querer sair da empresa mas sem perder o seguro desemprego do governo. Empregado e empregador entram em um acordo e o empregador demite o funcionário sem justa causa. Em troca disso, o funcionário devolve a multa de 40% do FGTS que o empregador deveria pagar no caso de demissão sem justa causa.
2- No caso do empregador ainda querer os serviços do empregado mas sem pagar os impostos regulares ao governo federal, faz-se um acordo onde o patrão demite o funcionário, no qual o mesmo recebe o seguro desemprego e o salário do patrão por fora, continuando o trabalho mesmo demitido.
Ambas as práticas podem trazer benefícios, porém, não existe um meio de formalizar a prática do acordo trabalhista. O motivo é que ambas as práticas são consideradas ilegais e que por isso não é possível colocar todo o processo no papel.
O ideal é que siga a lei da melhor forma possível. As leis trabalhistas foram feitas para proteger tanto o empregado como o empregador e burla-las pode trazer problemas para ambas as partes.