Projeto do novo cpc

Como atualidade, o novo projeto para o Código de Processo Civil está em sua reta final. No dia 8 de maio foi apresentado sua última versão já com as possíveis modificações, sendo tudo encaminhado para a aprovação.

O Projeto

O projeto abarca algumas novidades e vantagens aos advogados em atuação, como também mantém algumas conquistas anteriormente já administradas aos profissionais de direito. Confira as principais informações sobre o projeto:

código

Suspensão

Nesse caso, não será mais suspenso o processo, mas sim apenas o prazo, visto que promotores, defensores e juízes continuarão a proferir suas atribuições sem qualquer alteração, a não ser quando em período de férias ou feriados instituídos por lei.

Férias

Os prazos dos processos que serão suspensos a caráter de férias, ocorrerão graças ao direito concedido aos advogados. O prazo será de 20 de dezembro a 20 de janeiro para os profissionais da área.

Compensar honorários

Em caso de sucumbência recíproca, são vedadas as compensações honorários dos advogados. Por isso, o crédito não pode ser utilizado para o pagamento de dívida da parte que é representa por ele.

Honorários – Natureza Alimentar

Da mesma forma como é previsto para os trabalhadores, os advogados terão honorários considerados de natureza alimentar, com os mesmos privilégios estabelecidos na legislação trabalhista.

Honorário de Recurso

Para remunerar os advogados pelo seu trabalho de caráter adicional e de segundo grau no STJ e no STF, quando em recurso improvido, a parte perdedora é obrigada a pagar os honorários de caráter adicional.

Pauta em Julgamento

Para garantir o tempo necessário para que os advogados e demais profissionais compareçam as sessões, o prazo mínimo para intimação de pauta será de cinco dias.

TJ ESPIRITO SANTO

Com a tecnologia dos dias atuais como a internet podemos resolver problemas que antes seria preciso fazer longas viagens para resolver, quem mora em Goias e teve algum problema com a justiça do estado de Espirito Santo pode estar recorrendo ao uso da internet para saber qual o andamento do processo, pelo nome completo já é possível um resultado para a busca porém com o número do processo a busca pelo site é mais completa.
Ao entrar na pagina principal do site que corresponde ao endereço www.tj.es.gov.br encontramos as seguintes categorias processos, licitações, jurisprudência, súmulas, sites Oficiais, legislação, eventos, audiência pública, tabelas unificadas CNJ, produtividade, ouvidoria, precatórios, magistrados, andamento precatórios, transparência, central de mandados,  diário da justiça, palavra do magistrado, pauta de julgamento, gestão fiscal, resoluções, cartilha adoção,bacen jud, plantão judiciário, atos normativos, juizados especiais, processos eletrônicos, infância e juventude, justiça social, serviços sociais, SESTAJU/EMES.SERVIDORES, CPD, coord. de Estágio  sobre a execução penal, consulta a execução penal, acesso ao Sistema de Execução Penal do TJES.
Antes o era preciso para saber o andamento do processo ir ao fórum que nem sempre está localizado no centro da cidade quando se tratava de informações de outras cidades como não é permitido passar informações por telefone a presença também era indispensável, hoje podemos ter acesso a essas informações com mais facilidades, as informações as informações são classificadas de formas diferentes pois encontramos algumas informações que são segredo de justiça.
O tj Espirito Santo assim como os demais estados brasileiros que conta com o site para facilitar as informações e agilizar o andamento do processo são um grande progresso para conseguir facilitar ainda mais os processos, dessa forma muitos advogados utilizam desse meio para em seu escritório poder passar mais informações para seus clientes.