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Bolsa família 2012

O programa Bolsa Família funciona como ferramenta de interação para as famílias pobres do país, beneficiadas com um auxílio mensal para alimentação, saúde e educação.

Com o objetivo de incluir socialmente a população menos favorecida do país foi criado pelo Governo Federal, o programa Bolsa Família, instituído para fornecer através da transferência de renda garantias de que as famílias brasileiras pobres possam ter um alimentação adequada. Assim sendo, o programa criado em 2003 unificou outras modalidades – Bolsa Escola, Auxílio Gás, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação.

O programa é destinado as famílias que possuem renda per-capita de até R$ 140 mensais. Subdivididas em níveis básico, variável e variável para jovem. Cada município fica competente em cadastrar e executar o programa, já a seleção de famílias e realizada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS). São beneficiadas cerca de 12,9 milhões de famílias no Brasil.

PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Todas as informações sobre o benefício como cadastro, isntruções, calendário e valor podem ser conferidos no portal www.portaltransparencia.gov.br.

Em 2012 ocorreram algumas alterações no programa. Primeiramente houve para o beneficiários um ajuste na média de 19,4%. O valor repassado para auxílio de crianças e adolescentes de até 15 anos, subiu 45,5%, sendo o maior valor do Bolsa Família, para os jovens de 16 e 17 anos o aumento foi de 15,2%.

A Caixa Econômica Federal é o Agente Operador do Programa, pois faz todo o planejamento a cerca do benefício, além de fornecer todas as informações de controle do programa para o MDS. O pagamento é baseado no último número do cartão.

Nova Lei do Divórcio

Para saber mais informações sobre a nova lei que entrou em vigor recentemente sobre o casamento e a separação, acompanhe este artigo e fique por dentro.

Nova Lei

A Nova Lei do Divórcio, entrou em vigor há pouco tempo e hoje já está valendo a todos os casais que desejam se separar. Agora, para fazer a separação é tão rápido quanto para chegar ao casamento civil. Basta se dirigir até um cartório e pedir a separação. Mas lembre-se, esse é o divórcio amigável.

Não será necessário, mais do que apenas os documentos pessoais e a certidão de casamento. Casais sem filhos e com separação de bens são os mais rápidos com os trâmites. Para se divorciar hoje em dia, é muito fácil, rápido e bastante simples. Não há nenhuma burocracia e nem dificuldade.

nova lei divorcio - filhos

Benefícios

Segundo a Emenda Constitucional  nº 66, do artigo 226, da Constituição da República, os casais que desejarem se separar amigavelmente, poderão evitar todo o transtorno de participar de audiências junto ao fórum. Contudo, é indicado que procurem um advogado.

Este deve ser de sua inteira confiança e deve também participar ativamente em seu caso. Apesar de serem separações amigáveis, não dispensa os conselhos e alguns honorários de um advogado. Isso porque ele poderá solucionar todas as suas possíveis dúvidas e ainda organizar sua vida, caso esteja casado em comunhão de bens.

Para que essa lei entrasse em vigor, a emenda foi feita e então retirada a parcela que declarava que os casados precisavam estar ativamente ligados a um fórum e audiências para anulação e divórcio. Não existe limite de tempo de casamento para a lei, pode ser feita a qualquer instância do mesmo.

Artigo

Antigamente, a cláusula redigia o seguinte termo na lei: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos”

Com a nova lei temos: “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”

Agora, será possível terminar uma relação de anos, com uma simples ida ao cartório. Além da praticidade e facilidade, você também gastará menos e terá muito menos dor de cabeça. A Nova Lei, entrou em vigor para melhor atender a grande demanda de separações que demoravam em média 6 meses para sair.