Há muito tempo, a Floresta Amazônica tem sido alvo de muita exploração, tanto de sua flora quanto da fauna. Várias espécies de animais e plantas, bem como toda a geografia da floresta está sendo degradada ao passo das invasões ilegais e desrespeitosas do ser humano. Apesar de existirem leis e regulamentos sobre a exploração do meio ambiente, a realidade acaba sendo um tanto diferente e muito mais nociva à natureza do que se imagina.
Por causa desse impasse, muitas organizações não governamentais, como o Greenpace, se dedica a manter a preservação das florestas e realizando projetos de defesa do meio ambiente e ainda criam inúmeras ações para a denúncia de atos predatórios ao mesmo, como a exploração, poluição, tráfico de animais, e etc. As ONG’s mantém a ideologia de que é preciso preservar a natureza, por ser um direito de todas as pessoas, que também tem a obrigação de mantê-la integra para as gerações futuras.
Além de todas as medidas realizadas pelas ONG’s, recentemente está sendo intensificada mais uma ação que conta com a participação popular. Foi lançado um projeto de lei com ênfase no desmatamento zero das matas. Mas para que a petição seja aceita como Lei, é preciso que a mesma tenha o maior número de assinaturas possível. Por se tratar de uma lei popular, são necessários cerca de 1,4 milhão de assinaturas dos eleitores para que seja aceita pelo Congresso.
Sendo assim, inúmeras organizações estão utilizando de seus canais de comunicação para promover a petição e arrecadar o número de assinaturas necessárias. Algumas estão realizando sorteios de brindes, como camisas, canetas e outros acessórios da ideia como forma de motivar e aumentar a repercussão da ação contra o desmatamento. Todas as pessoas envolvidas irão contribuir para a preservação de um dos mais importantes patrimônios da humanidade, o meio ambiente.
Com a aprovação da lei, serão evitados grandes desmatamentos, além de diminuir a incidência de áreas degradadas. A participação do cidadão é de tamanha importância, pois ao mesmo tempo que colabora com sua assinatura, também pode promover a ação compartilhando com outras pessoas, amigos, familiares e etc. Também está incluindo na lei, o recebimento de investimentos eficientes para a produção e recuperação de áreas que sofreram desmatamento. Portanto, trata-se de uma petição com grande amplitude de atuação e resultados.
Confira na íntegra o projeto de lei :
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR N.o
Institui o DESMATAMENTO ZERO no país e dispõe sobre a proteção das florestas nativas.
- Artigo 1º. – Fica instituído o desmatamento zero no Brasil, com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território nacional. A União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal não mais concederão autorizações de desmatamento das florestas nativas brasileiras.
- Artigo 2º. – A proibição de que trata esta lei não se aplica em questões consideradas de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública especificadas em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e atividades de baixo impacto a serem regulamentadas por ato do poder executivo.
- Artigo 3º- As proibições de desmatamento de que trata esta lei terão exceção para os imóveis rurais da agricultura familiar (Lei 11326/2006) por um período de cinco anos contados a partir de sua aprovação, condicionadas à implementação, por parte do poder público,nestes imóveis, de programas de assistência técnica, extensão rural, fomento à recuperação de florestas nativas, transferência de tecnologia e de geração de renda compatíveis com o uso sustentável da floresta.
- Artigo 4º. – Para efeitos desta lei, os desmatamentos em terras indígenas e populações tradicionais continuarão sendo regidos por legislação específica.
- Artigo 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Para contribuir com o projeto de lei e assinar o mesmo, acesse um dos sites das ONG’s, onde também estão todas as outras informações sobre essa causa em favor da Floresta Amazônica – www.ligadasflorestas.org.br,www.oeco.org.br,www.avaaz.org, www.amazoniainforma.org.
