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Tipos de regimento de casamento

Os regimes de casamentos são determinados por Lei através do Código Civil onde há todas as condições impostas do Direito Familiar, que por ventura já foi atualizado e a nova versão já está em vigor e deve ser seguida nos órgãos competentes da área.

Sempre quando se tem a intenção de firma em cartório um casamento, o casal precisa ter conhecimento sobre os regimes de casamento existentes e assim optar pela forma que será regida sua futura relação amorosa. Uma vez escolhida é preciso seguir as regras impostas por cada tipo de regimento.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, já está em vigor os regimes atuais de casamento que seguem estabelecidos sob um acordo com a legislação que trata justamente dos bens adquiridos ou não durante o relacionamento entre as partes e todas as cláusulas estipuladas pelo mesmo documento, sendo assim, o casamento civil possui as seguintes formas de regime de bens entre os cônjuges:

Casamento por comunhão parcial de bens –
O patrimônio de cada cônjuge adquirido antes do casamento é incomunicável após a união. No caso de uma separação apenas os bens adquiridos na vigência do matrimônio são considerados na partilha. Caso um dos cônjuges receba uma herança, esse patrimônio é destinado à contagem individual.

Casamento por comunhão universal de bens –
Todos os bens que o casal possuía antes do casamento passam a integrar o patrimônio do novo lar e da mesma forma, todos os bens adquiridos individualmente após o casamento, por doações ou heranças. Quando há separação do casal, todos esses bens são partilhados entre os dois.

Casamento por separação total de bens, possui duas modalidades e em ambas, cada cônjuge cuida dos seus próprios bens, ou seja não são colocados em comum:
Convencional – os noivos fazem um pacto que define quais bens serão colocados em unidade e quais serão incomunicáveis.
Obrigatória – Se um dos noivos tiver idade superior a 60 anos, é obrigatório a adoção desse regime.

Obs.: Caso um dos companheiros venha a falecer, o (a) viúvo (a) receberá uma parte da herança igual a dos filhos, não podendo sua cota ser inferior à quarta parte.

Casamento por participação final nos aquestos –
O casamento funciona como no regime de separação de bens, mas quando há dissolvidão da partilha, todos os rendimentos e bens adquiridos em comum ao casal, são contabilizados e divididos a partir de um cálculo feito de acordo com o investimento que cada um dos dois realizou em cada aquisição durante o casamento, com exceção de heranças e etc.

União estável –
A união de homem e mulher que não estão impedidos a casar, mas que fizeram qualquer oficialização do relacionamento. Antes da Constituição de 1988, casos similares só eram reconhecidos como “sociedade de fato” e os direitos de herança, por exemplo, eram limitados. Com a nova lei a união estável recebeu quase todas as disposições do direito de família. Caso um dos cônjuges seja impedido de casar, a união é chamada de concubinato. Confira todos os detalhes na íntegra do Código Civil – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm.

Qual PIN da OI

Sem o código PIN é possível que o usuário do aparelho celular fique impossibilitado de acessar o seu SIM, bem como as funções do telefone, por isso é importante guardar as informações do código de acesso.

Todo aparelho celular possui um número PIN, o mesmo que uma senha que tem por objetivo ser utilizado como código de acesso do aparelho. O código PIN é composto de 4 dígitos para controle do usuário, uma vez que aconteça roubo ou perda do aparelho, o chip não poderá ser utilizado por terceiros sem que os mesmo tenham em mãos o PIN.

O código PIN garante proteção ao telefone, por isso é importante saber o código, pois o sistema de segurança impedirá o seu uso, caso seja solicitado o PIN. Existe a opção de ativar a solicitação do código PIN, mas não é obrigatório ser utilizado, mesmo porque o usuário pode esquecê-lo.

código PIN OI

Uma vez ativo a solicitação do código PIN, toda vez que o aparelho for ligado deve ser inserido a senha de acesso. Se forem feitas mais de duas tentativas sem sucesso, por causa da senha errada, o aparelho fica bloqueado pelo SIM.

No entanto é possível resolver esse problema utilizando o manual de uso do SIM, nele está contido o código PUK ou a Chave Pessoal de Desbloqueio para desbloquear o telefone celular. Também pode ser solicitado através do departamento de serviço ao cliente do respectivo provedor, lembrando que esse serviço pode ser tarifado de acordo com cada operadora.

O PUK portanto é a chave que permite desbloquear o PIN quando a segurança do aparelho, ou SIM está comprometida. Todas as informações sobre a utilização do PIN, estão contidas no manual básico do chip e aparelho. Antes de utilizar o serviço, é importante atentar-se as todas as regras, para não que venha a sofrer com inconvenientes.

A operador OI oferece um serviço de recuperação do PUK quando o usuário não possuir o código PIN, nem o manual. Basta ligar para o Oi Atende no número *144 através do número Oi, identificar-se e terá a informação do PUK. Para maior segurança do usuário, a Oi criou um código de desbloqueio diferente para cada Chip.

Cada operadora possui um PIN padrão, que pode ser útil em muitas situações. Abaixo o PIN das operadoras que atuam no mercado brasileiro:

Amaz/Telemig: 1414
Claro: 3636
CTBC: 1212
Brasil Telecom GSM: 1414
OI: 8888
TIM: 1010
VIVO: 8486

Código do banco para transferência

Código do banco para transferência , veja o anexo com os códigos dos principais de bancos brasileiros.

Geralmente a grande maioria das transações bancarias necessitam da apresentação de um código para serem concluídas. As principais transações bancarias que necessitam da representação do código bancário são:
TED – Transferência Eletrônica Disponível;
DOC – Documento de Crédito /transferência interbancária;

Segue logo abaixo um anexo com os códigos dos principais
de bancos brasileiros.

Códigos bancários:

001 – Banco do Brasil S.A.
237 – Banco Bradesco S.A.
394 – Banco Bradesco Financiamentos S.A.
036 – Banco Bradesco BBI S.A.
218 – Banco Bonsucesso S.A.
246 – Banco ABC Brasil S.A.
318 – Banco BMG S.A.
204 – Banco Bradesco Cartões S.A.
029 – Banco Banerj S.A.
025 – Banco Alfa S.A.
107 – Banco BBM S.A.
641 – Banco Alvorada S.A.
740 – Banco Barclays S.A.
000 – Banco Bankpar S.A.
248 – Banco Boavista Interatlântico S.A.
752 – Banco BNP Paribas Brasil S.A.
739 – Banco BGN S.A.
341 – Itaú Unibanco S.A.
399 – HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo
652 – Itaú Unibanco Holding S.A.
492 – ING Bank N.V.
037 – Banco do Estado do Pará S.A.
047 – Banco do Estado de Sergipe S.A.
225 – Banco Brascan S.A.
041 – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
004 – Banco do Nordeste do Brasil S.A.
473 – Banco Caixa Geral – Brasil S.A.
096 – Banco BM&F de Serviços de Liquidação e Custódia S.A
M08 – Banco Citicard S.A.
756 – Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB
263 – Banco Cacique S.A.
208 – Banco BTG Pactual S.A.
745 – Banco Citibank S.A.
044 – Banco BVA S.A.
040 – Banco Cargill S.A.
748 – Banco Cooperativo Sicredi S.A.
003 – Banco da Amazônia S.A.
M19 – Banco CNH Capital S.A.
707 – Banco Daycoval S.A.
215 – Banco Comercial e de Investimento Sudameris S.A.
222 – Banco Credit Agricole Brasil S.A.
214 – Banco Dibens S.A.
M03 – Banco Fiat S.A.
456 – Banco de Tokyo-Mitsubishi UFJ Brasil S.A.
626 – Banco Ficsa S.A.
M06 – Banco de Lage Landen Brasil S.A.
224 – Banco Fibra S.A.
024 – Banco de Pernambuco S.A. – BANDEPE
M18 – Banco Ford S.A.
265 – Banco Fator S.A.
Banco Fidis S.A.
612 – Banco Guanabara S.A.
233 – Banco GE Capital S.A.
063 – Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo
M07 – Banco GMAC S.A.
320 – Banco Industrial e Comercial S.A.
M22 – Banco Honda S.A.
376 – Banco J. P. Morgan S.A.
M11 – Banco IBM S.A.
249 – Banco Investcred Unibanco S.A.
604 – Banco Industrial do Brasil S.A.
065 – Banco Lemon S.A.
653 – Banco Indusval S.A.
389 – Banco Mercantil do Brasil S.A.
045 – Banco Opportunity S.A.
074 – Banco J. Safra S.A.
623 – Banco Panamericano S.A.
217 – Banco John Deere S.A.
755 – Banco Merrill Lynch de Investimentos S.A.
638 – Banco Prosper S.A.
600 – Banco Luso Brasileiro S.A.
643 – Banco Pine S.A.
746 – Banco Modal S.A.
237 – Banco Postal (Bradesco S.A.)
611 – Banco Paulista S.A.
M16 – Banco Rodobens S.A.
453 – Banco Rural S.A.
033 – Banco Santander (Brasil) S.A.
747 – Banco Rabobank International Brasil S.A.
250 – Banco Schahin S.A.
633 – Banco Rendimento S.A.
072 – Banco Rural Mais S.A.
366 – Banco Société Générale Brasil S.A.
749 – Banco Simples S.A.
637 – Banco Sofisa S.A.
422 – Banco Safra S.A.
082-5 – Banco Topázio S.A.
634 – Banco Triângulo S.A.
M20 – Banco Toyota do Brasil S.A.
464 – Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A.
012 – Banco Standard de Investimentos S.A.
655 – Banco Votorantim S.A.
719 – Banif-Banco Internacional do Funchal (Brasil)S.A.
078 – BES Investimento do Brasil S.A.-Banco de Investimento
610 – Banco VR S.A.
M14 – Banco Volkswagen S.A.
073 – BB Banco Popular do Brasil S.A.
M23 – Banco Volvo (Brasil) S.A.
070 – BRB – Banco de Brasília S.A.
021 – BANESTES S.A. Banco do Estado do Espírito Santo
069 – BPN Brasil Banco Múltiplo S.A.
081-7 – Concórdia Banco S.A.
751 – Dresdner Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo
409 – UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S.A.
104 – Caixa Econômica Federal
230 – Unicard Banco Múltiplo S.A.
064 – Goldman Sachs do Brasil Banco Múltiplo S.A.
487 – Deutsche Bank S.A. – Banco Alemão
477 – Citibank N.A.
062 – Hipercard Banco Múltiplo S.A.