Entendimento de Habermas sobre patriotismo constitucional

Confira neste artigo como Jürgen Habermas analisa o Estado democrático de Direito partindo de sua teoria crítica sobre o patriotismo constitucional, no qual aborda questões relativas a cidadania e democracia.

Jürgen Habermas é um filósofo e sociólogo alemão que é adepto de movimento da tradição da teoria crítica, bem como do pragmatismo. Ele ficou bastante conhecido por expor em suas teorias conceitos e discussões sobre a racionalidade comunicativa e a esfera pública, se tornando então um dos principais intelectuais da contemporaneidade.

Ele foi associado a Escola de Frankfurt, sendo também assistente de Adorno, junto com o qual criticou o positivismo lógico, principalmente sobre a influência que este exercia dentro do campo da sociologia.

Habermas e patriotismo constitucional

O patriotismo constitucional segundo Habermas é algo que se preocupa em compreender e explicar como se dá a construção de uma identidade coletiva tendo como seu principal pilar a veracidade e validade da Constituição enquanto documento que é universal e neutro.

Desta forma, o direito dentro de uma concepção dos provimentos estatais está em condicionamento ligado a oportunidade dos cidadãos em participar de uma ação de reconstrução e reinterpretação da Constituição, uma vez que exercer o direito de cidadania se trata de uma situação que é contínua e reflexiva que decorre na chance de alterar a realidade do sujeito quando o mesmo utiliza de suas prerrogativas jurídicas e políticas.

O patriotismo é o amor pela sua nação.
Patriotismo.
(Foto: Reprodução)

Ser cidadão é um ato que tem vínculo com o exercício da cidadania, pois mesmo quando alguém para de exercer essa conduta, não para de ser cidadão. No entanto, percebemos neste momento que aquele cidadão que não gosta, nem se interessa por participar da atividade política, se abstendo da responsabilidade em fazer o seu próprio futuro está apenas fomentando o paternalismo e clientelismo estatal.

A chave então seria esclarecer os cidadãos sobre os direitos constitucionais que lhe são assegurados para que desta forma fosse construído um Estado democrático Direito, o que ultrapassaria o mero Estado de Direito pelo ideal liberal.

Assim, quanto mais um sujeito for um cidadão constitucionalmente esclarecido a respeito de defender os seus direitos fundamentais e tiver melhores concepções sobre como se dá o constitucionalismo brasileiro, mais chances existirão para que o patriotismo constitucional seja aplicado em prática.

Se todos os cidadãos são livres e iguais, o condicionamento sobre o exercício da cidadania se pauta então sobre agentes que abram a possibilidade cívica e construir e reconstruir jurídico o politicamente o Estado democrático de Direito.

Percebemos então que a educação é o agente capaz de proporcionar este esclarecimento que os cidadãos necessitam para interpretação de sua atual realidade constitucional, elucidando de forma mais clara qual são seus direitos, implicando assim em uma melhor compreensão sobre a interferência que ele tem sobre a sociedade civil e em esferas públicas.

Poderes de um presidente da república

Saiba neste artigo quais são os poderes de um presidente da república e em quais circunstâncias eles podem ser exercidos, também entenda as exigências para se candidatar para presidente. Confira!

O presidente exerce a função de Chefe de Estado em uma nação cujo o sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, por exemplo, o presidente é eleito pelo voto democrático e se torna representante do povo na esfera federal. O período de governo é de 4 anos, podendo ser prorrogado caso ele se candidate à reeleição e ganhe.

Para se candidatar à presidência da republica, é preciso ter idade minima de 35 anos, ser brasileiro, registrado em algum partido político e ter exercido funções que ajudaram a solidificar a constituição federal. É preciso garantir o que está escrito na constituição, a respeito de direitos e deveres invioláveis do povo.

Quando tratamos de uma república presidencialista, a autoridade máxima é o presidente. Cabe a ele exercer a tarefa de chefe de governo. A figura política também possui grande influência nas forças armadas.

Projetos

O presidente pode enviar ao congresso nacional projetos de leis com relação a temas diversos relacionados a:

Você sabe como um presidente da república pode agir?
Presidente da República (Foto:Reprodução)
  • Criação de hospitais;
  • Funções diversas na administração federal;
  • Universidades e outras instituições;
  • Projetos educacionais;
  • Entre outros.

Ele também pode levar uma série de propostas ao legislativo sobre vários assuntos. Mas caberá a casa legislativa analisar os assuntos pautados, apesar de ser figura máxima na política nacional não pode decidir sozinho.

Posicionando-se contra em qualquer projeto, o presidente tem poderes para vetar. A lei que foi aprovada no congresso nacional chega até sua mesa, caso encontre problemas, o mesmo poderá fazer com que ela não tome continuidade.

Também cabe o presidente sancionar a lei quando a mesma trouxer benefícios ao povo, tendo em vista que houve um diálogo entre o presidente e os deputados estaduais, federais e senadores para a aprovação.

Outros poderes que o presidente exerce no comando do país, são:

  • Nomear e exonerar ministros de estado por qualquer motivo;
  • Indicar representantes para que possam ter competência nas relações exteriores.

Está garantido na constituição o pleno poder do presidente em decretar estado de sítio e a intervenção federal. Pode  declarar guerra contra algum estado estrangeiro, mas neste caso apenas se autorizado pelo congresso nacional.

Qual foi a importancia do movimento das diretas ja para o fim da ditadura militar no brasil

O movimento Diretas Já teve grande importância na democratização país e na confecção da constituição de 1988. Clique e saiba mais sobre esse evento histórico.

Diretas Já
Manifestação Diretas Já.

A ditadura brasileira mais conhecida, instalou-se mediante a golpe militar para revenir que os movimentos comunistas tomassem conta do país. Esse período foi marcado por avanços em vários setores e retrocesso em outros, além de estagnação e queda econômica no final do governo militar. As torturas militares em civis, os assassinatos e a repressão em diversas áreas de informação deixaram o povo descontente – em grande parte pela força das mídias.

O  movimento das Diretas Já como o nome já sugere, dava seus passos em direção a liberação de eleição presidencial direta. Essa ideia não foi muito bem recebida pelo governo militar que até então detinha a presidência. Esse movimento, idealizado em 1983, começou com tímidas manifestações em alguns estados do nordeste, centro-oeste e sudeste mas logo começou atingir grandes proporções. Também demonstravam a ideia de criação de nova Emenda Constitucional.

O ápice do movimento aconteceu no aniversário de São Paulo, onde aproximadamente um milhão de meio de pessoas condizentes com o Diretas Já se manifestaram . Entre eles, várias personalidades políticas e artísticas se juntaram a favor do movimento e da democracia. Apesar dos esforços, a proposta da emenda foi negada pelo governo militar.

O movimento teve grande iportância por sua continuidade. Mais tarde, Tancredo Neves (líder do movimento) assumiria a presidência do Brasil. Sua morte rápida colocou José Sarney na presidência e a nova Constituição Federal foi elaborada e posta em prática em 1988.