Como processar alguém por difamação e calunia?

Difamação é crime.

Como processar alguém por difamação e calunia?

Caluniar ou difamar alguém é um crime nacional que acarreta problemas com a justiça. Dentre os crimes de honra estão a o calunia, difamação e injúria. Esses estão definidos nos artigos correspondentes aos n° 138 a 140 de acordo com o Código Penal Brasileiro. Vamos entender agora como cada um se apresenta:

Calúnia – Calúnia é todo aquilo que o autor do delito atribui ao ofendido. Declarar que uma pessoa aceitou um suborno, por exemplo, quando essa afirmação é falsa é um ato da calúnia, uma injustiça com relação ao trabalho de outra pessoa, indicando que essa recebeu dinheiro para agilização de processos quando não o fez.

Difamação – A difamação consiste naquilo que ofende e agride a reputação de alguém. Tudo que estiver relacionado a difamar, mentir sobre, acarretar falso dito ou manchar a reputação está categorizado como difamação e se atribui a calúnia quando levado a justiça.

Injúria – Essa consiste na ofensa ou agressão especificamente a dignidade de tal. Caso uma pessoa prove que foi injuriada com agressões verbais, por exemplo, pode sem dúvidas expressar sua indignação levando tal ocorrido a justiça.

Difamação é crime.
Difamação (Foto: Reprodução)
Créditos da foto: http://www.sintratel.org.br/

Em qualquer um dos casos citados acima, o autor responsável por tal ofensa  teve a intenção de ofender, diminuir ou agredir verbalmente uma pessoa. Em tons de brincadeira não são categorizados como real ofensa e nem podem ser criminalizados. Um bom exemplo de processos sobre injúria, calúnia e difamação é ocorrente por parte de jornalistas. Tendo em vista matérias que sempre apresentam falsas informações sobre determinada pessoa ou celebridade.

Como me defender?

A primeira instância você deve procurar um advogado. É extremamente necessário também que esteja munido com fotos ou documentos que façam a comprovação de que fora agredido verbalmente e houve a intenção de ofensa. Assim que suas provas estiverem em mãos, procure no ato um advogado, não é recomendável que espere mais tempo que o necessário.

Também será necessário que tenha em mãos os dados de identificação daquele que se categorizou como ofensor, e então haverá a entrada com a ação penal. De qualquer forma, somente o profissional na área de defensoria será capacitado para fazer análise de circunstâncias lhe orientando se é ou não recomendado dar continuidade ao processo.

Em caso do advogado acreditar não ser possível dar continuidade ao processo devido a “falta de provas”, ainda existe a possibilidade do registro do boletim de ocorrência ou a formulação da notícia-crime. Para que dessa forma haja intervenção da polícia com relação ao esclarecimento dos fatos.

Exceção da verdade

A exceção da verdade é um meio de defesa daquele que fora acusado de calúnia. O caso é que provando que, o que fora dito é verdade, o acusado pode ser absolvido e até abrir processo contra aquele que o acusou. Supomos que uma pessoa é caluniada com ofensas relacionadas a corrupção, caso a pessoa acusada prove perante a justiça que não disse mentira alguma, toda a ação poderá se virar contra aquele que em primeira instância afirmou ter sido vítima de calúnia.

Prazos

Não há referência de tempo ou período limitado para que seja efetuado o real fechamento dos casos de calúnia, difamação ou injúria. Contudo, é estabelecido que o ofendido registre sua queixa ou abra uma ação penal contra o acusador em um período não deve ultrapassar os 6 meses da data em que fora acontecido tal evento. Reúna todas as provas que puder e procure um profissional na área de advocacia para receber maiores orientações.

Caldas Country 2013 Cancelado

Todos os anos é organizado na cidade de Caldas Novas – GO, um importante festival de música sertaneja, o Caldas Country Show, realizado no Caldas Park Show espaço este que fica localizado logo na entrada da cidade, próximo ao shopping Serra Verde. A estrutura chega a comportar milhares de pessoas. O público pagante é divido por áreas, vip, extra vip, camarote geospace, camarote prime com open bar e etc… Cada qual tem seus benefícios e preços diferenciados. Dependendo do local escolhido a entrada pode custar até R$3.000.

Caldas Novas
Organizadores do evento garantem que não houve ocorrências dentro do local dos shows.

Como a cidade é turística devido as fontes de água termal, parques aquáticos e vários hotéis e resorts, já fica cheio em época de alta temporada. Quando ocorre esse tipo de evento, a tendência é da mesma ser lotada ao máximo.

Na 7ª edição do Festival, que aconteceu no dia 15 (feriado) e 16 de novembro, foi assim mesmo que Caldas Novas ficou, abarrotada de turistas de várias parte do Brasil e mundo. No entanto, a grande quantidade de pessoas que estiveram na cidade durante o feriadão, que deveria conceder lucro para a cidade, do contrário, causou vários danos morais e materiais a região.

jovens
Jovens pulando sobre uma base da polícia local.

Grande parte dos visitantes que vão a Caldas Novas nos dias do Festival ficam do lado de fora, pois aproveitam o som do show, bem como o fluxo de pessoas na portaria. Desta vez, muitas pessoas exageraram na conduta, realizando vários atos insanos considerados como crime e atentado ao pudor pelas autoridades.

Foram registradas cenas de relações íntimas em público, uso e tráfico de entorpecentes, vandalismo de jovens denegrindo o patrimônio público ao subirem em um posto policial e invadindo uma ambulância do SAMU.

Além disso, ainda foram registrados  assassinatos, acidentes de carro e até destruição de vários carros alvejados com pedras e incendiados. Todo esse enredo moradores da própria cidade e inúmeras pessoas do país e do mundo estão horrorizadas com tamanha barbaridade. As imagens obtiveram grande repercussão nas redes sociais e em muitos sites e jornais na TV. Diante do ocorrido, o Ministério Público de Goiás resolveu abrir investigação sobre as denúncias de vandalismos.

Segundo Pedro Eugênio Beltrame Benatti, que é promotor da 5ª promotoria de Justiça da cidade, está sendo providenciada uma ação ajuizada nos próximos dias para que seja suspensa a venda antecipada dos ingressos para o shows do Festival que acontecerá no próximo ano de 2013. Esse cancelamento se dá por causa da falta de estrutura que os comerciantes da cidade afirmam que a mesma não tenha para comportar tanta gente, o que justifica o não monitoramento total de policiamento fora do evento.

Serão analisados as estatísticas e dados sobre os crimes que ocorreram em Caldas Novas, além da avaliação sobre a condição de a mesma receber esse tipo de evento. A resposta do MP deverá ser dada em pouco tempo, uma vez que o evento tem data fixa para acontecer, nos dias 15 e 16 de novembro de 2013.