De acordo com o tutorial da Receita Federal, foram feitas algumas poucas mudanças na declaração do IR(Imposto de renda) 2012. A principal, é a disponibilização para download do programa Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
O download já pode ser acessado no site da Receita, mas a entrega da declaração só poderá ser feita a partir das 8 horas do dia 1º de março, e até às 23h59 de 30 de abril, no próprio sítio da Receita Federal na Internet mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Outra novidade desse ano é que poderão ser aceitas as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para abatimento na declaração. Porém, o valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto.
A pessoa física que possua renda superior a R$ 10 milhões deverá utilizar um certificado digital para a apresentação da declaração. Com base no reajuste, só estará obrigada a apresentar a DIRPF 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa como valor mínimo R$ 165,74 e máximo de 20% do IR devido, cerca de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido.
