Para ter todos os direitos e facilidades de uma pessoa adulta, o indivíduo precisa ter alguns documentos essenciais como RG, CPF e título de eleitor e ter 18 anos de idade no Brasil. Só então este será declarado maior de idade e responderá por todos os seus atos com responsabilidade própria. Poderá frequentar lugares específicos e fazer quaisquer coisas sem autorização dos pais.
Porém, existem várias situações em que menores de idade precisem desses direitos para seguirem a vida ou sua carreira profissional sem grandes complicações. Como é o caso de artistas adolescentes que tem sua imagem exposta, modelos que precisam comparecer a desfiles, viajar, entre outras ocasiões que além da autorização por escrita dos pais, é necessário comunicar a justiça.
Esses jovens podem ser emancipados pelos pais desde que sejam maiores de 16 anos. Por meio de um documento de emancipação que deve ser assinado pelo pai e mão em acordo, o jovem adquire os direitos de um adulto e assume responsabilidade pelos seus atos. Desse modo, pode seguir a sua vida como maior de idade, entrando em lugares específicos, abrindo contas em bancos, fazendo negócios, entre outras atividades.
Porém, há algumas restrições para quem é emancipado. Isso acontece porque mesmo sendo emancipado, o menor de idade ainda continua sob a proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente até que atinja a maior idade. Isso significa que para fins penais, ainda é um menor de idade e não pode, por exemplo, ter seu corpo envolvido com atividades pornográficas.
Também não é possível tirar a CNH sendo emancipado. Pois está claro na constituição que para ser legalmente imputável é necessário ter 18 anos de idade e isso é um pré requisito para aquisição da carteira de motorista. Fora essas limitações, o emancipado pode exercer todas as outras atividades de um adulto e usufruir dos benefícios e responsabilidades.