Fiscalização Aduaneira
Uma sucessão de encomendas são importadas em várias remessas e chegam ao país por meios como o Correios, companhias aéreas e empresas de courier. Isso também deve-se a questão de compras feitas através da internet. É por isso que a Receita Federal bate na tecla da importância de saber a distinção entre:
- Remessas internacionais – RPI
- Remessas expressas – RE
Para entender um pouco melhor, explicaremos parte de ambas.
Remessas postais internacionais – RPI – São todos os presentes, bens, mercadorias e produtos que porventura chegam ao país através do sistema postal internacional. Sendo isso, o mesmo que Correios internacionais oficiais de cada país, que têm como base o respeito a limitações decorrentes do serviço postal.
Aquele que fez tal importação, terá a opção de fazer a tributação através do chamado Regime de Tributação Simplificada ou pelo Regime de Tributação Comum. Para não haver dúvidas, se informe exatamente no horário em que for retirar o bem do Correios local de sua cidade.
Para aqueles que possuem interesse no rastreamento, as informações são disponibilizadas também através do site oficial dos Correios ou também através dos telefones para contato: 3003-0100 para capitais e 0800-7257282 para demais cidades. Lembre-se de ter em mãos o código alfanumérico.
Remessas Expressas – RE – Essas são também todas as encomendas trazidas ao país através de empresas de transporte expresso internacional, o que também são conhecidas como empresas de courier. Nesse caso se faz extremamente necessário, em obrigação, a tributação pelo RTS, sem regime de importação comum.
A empresa que estará fazendo tal trâmite tem como finalidade fazer o desembaraço da encomenda junto à RFB. Em posterioridade a isso, haverá a cobrança de tributos que deverão ser pagos junto ao valor normal do serviço que fora prestado. Em casos de interesse no acompanhamento, as próprias empresas deverão disponibilizar um mecanismo de rastreamento.
Em aprofundamento com referência ao atendimento, é importante saber que antes de haver o despacho de determinada encomenda, ela é liberada (também chamado de desembaraço) pela Fiscalização Aduaneira. Precisamente localizadas em 4 distintas cidades:
Remessa Postal Internacional
- Inspetoria em Curitiba (Paraná)
- Alfândega no Galeão (Rio de Janeiro)
- Alfândega em São Paulo (São Paulo)
Remessa Expressa
- Alfândega em Viracopos (Campinas, São Paulo)
- Alfândega no Galeão (Rio de Janeiro)
- Alfândega em São Paulo (São Paulo)
Apesar da existência de mais inspetorias, essas não são diretamente responsáveis pela armazenação de mercadorias que são liberadas pela Fiscalização Aduaneira. Portanto, não há relação com esse tipo de responsabilidade nas demais alfândegas.
Telefone para contato?
Não há telefones para contato na Fiscalização Aduaneira, para saber maiores informações sobre os trâmites clique aqui e em casos superiores você poderá entrar em contato com a Receita Federal.