Formas de Governo Monarquia

Aqui, você ficará por dentro da história, entendendo as formas de Governo da Monarquia. Compreenda o que foi a Monarquia, como aconteceu e se ainda existe atualmente o Governo Monarca. Confira!

A monarquia é uma forma de governo que possui o monarca, denominado rei ou rainha, como autoridade do Estado. Sendo assim, o cargo como chefe de Estado é passado de pai para filho, ou seja, de forma hereditária.

Logo, o poder diante o Estado é devotado somente a uma pessoa, sendo pois, o monarca. Diante isso, o monarca governa de maneira vitalícia, para sair do seu posto é preciso que ele morra ou abdique. Compreenda que não existe eleições para a escolha do líder.

Sendo comum, a monarquia, principalmente para os países da Europa no decorrer da Idade Média e Moderna, a monarquia ficou marcada como absoluta, pois os monarcas governavam com o total poder. Esse quadro mudou com a Revolução Francesa em 1789, pois com a decadência desse sistema de governo, a República foi nomeada.

Hoje, os monarcas são vistos apenas como uma tradição, pois já não possuem poder absoluto diante a política. Países como Reino Unido, Noruega, Austrália, Canadá, Suécia, Japão e Dinamarca, possuem monarquias chamadas de Constitucionais.

Coroa do rei

Monarquia Constitucional

Foi no século XVIII, na Europa, que ocorreu a monarquia constitucional, logo após a Revolução Francesa. Entenda que a monarquia constitucional é uma maneira democrática de Estado.

O rei tem a obrigação de manter o funcionamento das instituições, porém não tem função legislativa. Sendo assim, a Monarquia Constitucional, chamada também de Monarquia Parlamentar, que é eleita pelo povo, possui autoridade legislativa.

O parlamento tem a função de fiscalizar as atividades do primeiro-ministro, eleito como Chefe do Governo. Na época atual, as monarquias que ainda são efetivas na Europa são constitucionais ou parlamentares, tendo como liderança exercida pelo Primeiro-Ministro ou pelo presidente de um Conselho de Ministros.

Monarquia Absoluta

A monarquia absoluta, possui o rei como absoluto, ou seja, ele exerce o Poder Executivo e Legislativo. Esse poder absoluto exercido pelo rei foi mantido entre os séculos XVI e XVII, pela maioria dos estados europeus.

Constate que o rei era considerado o único responsável pelo destino de seus súbitos, ou seja, do povo. O rei francês Luis XVI, considerado o rei-sol, disse a seguinte frase: “o Estado sou eu”, que representa a monarquia absoluta. Ele foi muito famoso e governou entre os séculos XVII e XVIII.

Os senhores feudais apoiavam totalmente ao rei e a sua forma de governar como monarquia absoluta. Porém, no século XVIII, esse quadro passou a mudar, pois reformas políticas foram proclamadas.

Monarquia no Brasil

Castelo da Monarquia

Sim, o Brasil já teve monarquia nos reinados de D. Pedro I e D. Pedro II, nos anos de 1822 e 1889.

Curiosidades sobre a monarquia:

• O Japão é a monarquia mais antiga do mundo e possui o sistema de governo parlamentarista.
• Os monarcas, exerciam poder absoluto, com referência na tradição e no direito divino. Havia um mito do “direito divino”, acreditavam que Deus escolhia os reis para estarem no poder do Estado.
• Hoje, nos estados modernos, os monarcas já não influenciam nos discursos políticos, eles apenas representam simbolicamente a tradição e servem como identidade nacional.
• Os monarcas viviam nas cortes e os cidadão eram chamados de súbitos.
• O rei, durante a monarquia absoluta, tinha total poder e não sofria nenhum tipo de oposição dos seus súditos, pois havia a sua riqueza, seus exércitos e a adoração religiosa da população. Coisa que também aconteceu na época dos faraós do Egito e com os imperadores romanos.
• Compreenda que a igreja católica era a única instituição que tinha total pode sobre a população.
• A monarquia foi perdendo espaço com o surgimento das ideias humanistas, principalmente iluministas, pois os homens passaram a ter um valor que antes não tinham.
• Não existe, atualmente, nenhuma monarquia absolutista, apenas monarquia constitucionais, delimitados pelo poder parlamentar.

Lula vira ministro

Tudo indica, que após a reunião realizada na terça-feira (15), com a presidenta Dilma Roussef, o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva ocupará o cargo de primeiro-ministro da Secretaria de Governo. Veja a seguir, as últimas notícias.

Ontem, terça-feira (15), por volta das 18h55, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou a presidenta Dilma Roussef no Palácio da Alvorada para debater a provável nomeação do ex-presidente Lula como ministro, ocupando o lugar de Ricardo Berzoini, na Secretaria de Governo, que também participou da reunião, junto a Jaques Wagner, da Casa Civil.

O anúncio oficial de que Lula aceitou de fato o posto de ministro, seria declarado nessa terça-feira (15), porém deu-se no adiamento, dado que ocorreu a divulgação da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (MS).

Segundo, um ministro petista, o ex-presidente reuniu-se pessoalmente com a presidenta Dilma, para afirmar o seu sim ao ocupar o cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo.

Presidenta e ex-presidente
http://www.folhapolitica.org/2015/09/janot-encaminha-ao-stf-pedidos-para.html

Enquanto isso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha do PMDB-RJ, planeja uma comissão para considerar a retirada da presidenta Dilma de seu posto. Sabendo-se disso, considera-se que o ex-presidente é o único capaz de impedir o processo de impeachment da presidenta, assim que aceitar o posto de ministro.

Por conseguinte, Lula ao assumir o papel de ministro, deixará de ser investigado e julgado pelo então juiz federal Sérgio Moro, encarregado pela Operação Lava Jato. Sendo assim, o Supremo Tribunal Federal (STF) será o responsável pelo caso do ex-presidente.

Antes de seu encontro com a presidenta, em Brasília, o ex-presidente postou em suas redes sociais um vídeo em que praticava exercícios físicos. Lula, quis mostrar aos internautas através do seu fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert, o que ele fazia naquela manhã e também mencionar o lado positivo de se exercitar.

Todos esperam que nessa quarta-feira (16), o ex-presidente bata o martelo como primeiro-ministro, logo, o esperado é que o ex-presidente passe a comandar articulações políticas, com o objetivo de evitar o impeachment de sua sucessora.

Ex-presidente Lula
http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/cultura/lula-nao-adianta-beber-as-provas/

Para os integrantes da cúpula do PMDB, ter o ex-presidente como ministro é o término do governo petista. Para eles ter Lula de volta, é uma forma da presidenta Dilma declinar do seu governo.

Não existe uma concordância exata para a cúpula do PMDB, em relação a colisão que poderá ser provocada pela performance do ex-presidente junto aos seus cúmplices. Porém, o esperado é que assim que o Lula assuma como primeiro-ministro, passe a planejar encontros com as principais lideranças do Congresso.

O partido PMDB, assimila que com o ex-presidente como ministro, trará novas ideias, que poderão bagunçar e confundir todo progresso feito para o impeachment contra a presidenta Dilma.

No entanto, de acordo com o presidente da câmara, Eduardo Cunha, será finalizado daqui quarenta e cinco dias, o processo responsável pelo distanciamento da presidenta.

Teoria das formas de governo para Aristóteles

Em seu livro ‘A Política” Aristóteles tratou de explanar a respeito das formas de governo que podem existir em uma sociedade. Acesse nosso artigo e conheça um pouco mais sobre cada um dos regimes políticos instaurados pelo mundo afora.

Aristóteles foi um filósofo grego que nasceu no ano 384 a.C., em Estágira. É tido hoje como um dos maiores filósofos de todos os tempos, tendo suas ideias e pensamentos a respeito da humanidade influência dentro do âmbito educacional e na formação do pensamento da sociedade ocidental contemporânea.

Quando falamos em formas de governos devemos pensar sobre duas questões básicas que envolvem tal premissa, são elas: quem governa e como se governa.

Em uma de suas principais obras, “A Política”, o filósofo faz uma distinção entre o que é um regime político e formas de governo, atribuindo a este primeiro termo um significado a respeito do critério utilizado para separar quem governa e o número de governantes. Segundo o mesmo afirma, existem três formas de regime político:

Monarquia

Estátua de Aristóteles.
Aristóteles.
(Foto: Reprodução)

Esse é o nome que recebe o regime político que é regido por um monarca, como um rei, imperador ou príncipe, o qual exerce o seu poder tendo como prerrogativa a hereditariedade sem haver qualquer tipo de consulta a opinião do povo.

Até o final do século XIX todas as sociedades do planetas se utilizavam de tal regime para o funcionamento do seu governo, até que com o movimento humanista e iluminista chega o momento qual o regime republicano se torna o favorito de boa parte dos países do globo.

Oligarquia

O termo vem da palavra grega “oligarkhía”, que significa “governo de poucos”. Neste regime o poder se mantém nas mãos de um grupo seleto, composto por pessoas que por determinado motivo receberam tal privilégio.

Desta forma, tal governo tendem a controlar e manipular todas e quaisquer políticas sociais e econômicas de um país em benefício de seus próprios interesses.

Democracia

O termo democracia se origina do grego “dēmokratía”, o qual significa “governo do povo”. Neste tipo de regime político todos os cidadãos direta ou indiretamente participam do processo de criação de leis, no exercício pleno do poder por meio do sufrágio universal.

A democracia surgiu na Grécia Antiga onde o poder era de fato exercido pelo povo, o qual organizava reuniões em praças públicas com o objetivo de resolver questões e pendências, movimento o qual era chamada de democracia direta. Hoje no Brasil vivemos sob a democracia representativa, regime onde o povo elege quem irá tomar as decisões importantes para o país.

Notamos então que Aristóteles foi uma homem com uma visão de futuro bastante estendida, uma vez que suas conclusões e perspectivas sobre o governo são aplicadas em termos reais nos dias de hoje. O poder político, o qual deveria ser exercido tendo em vista o bem geral de todos, busca na verdade o interesse comum existente entre governantes e governados.

Como foi dividida a Primeira República no Brasil

A Primeira República foi um período da história brasileira que acontece no país em decorrência da Proclamação da República. Durante tal período o Brasil era dividido de forma diferente do que conhecemos hoje e passava por diversos conflitos de limites territoriais com outros países. Descubra neste artigo um pouco mais sobre esse marco na construção da história do nosso país.

A Primeira República, também conhecida como República Velha, é um marco na história brasileira que teve início no ano de 1889, quando houve a Proclamação da República. O nome República Velha é utilizado em oposição ao período posterior a este, que se iniciou com Getúlio Vargas, o qual foi chamado de República Nova.

Os historiadores costumam dividir a Primeira República em dois períodos distintos: o primeiro período, conhecido como República da Espada, no qual o exército era quem dominava os setores em parceria com republicanos, tal período se estende até a Proclamação da República, sendo que durante tal época havia um certo receio da população pela volta da monarquia pela centralização do poder.

Já o segundo período é marcado pelo poder nas mãos de elites regionais, ficando conhecido assim como República Oligárquica, o qual vai até a Revolução de 1930. Nessa divisão por oligarquias as maiores forças eram de São Paulo e Minas Gerais, as quais faziam um rodízio sobre a presidência, hegemonia a qual foi denominada como política do café com leite, uma vez que o café paulista e o leite mineiro tinham um papel muito importante para economia do país.

Embora estivessem dispostos na Constituição Brasileira de 1891, os limites territoriais do país ainda eram uma questão que gerava bastante conflito, uma vez que não estavam totalmente delimitados. Confira a seguir então algumas das questões de limites pelas quais a República Velha passou durante a sua existência:

Símbolo nacional do país.
Bandeira do Brasil.
(Foto: Reprodução)

Zona de Palmas

Durante o período de 1890 à 1895 a Argentina reivindicou parte do que é hoje a Tocantins e Goiás, atestando que tais regiões fossem entregues a outros países da América do Sul.

O tratado para resolver tal pendência circulou pelos tribunais e ambos os países não chegaram a um acordo, tendo portanto que ser resolvido pelo presidente dos EUA, o qual decidiu pelo favorecimento brasileiro.

Amapá

O 1° Tratado de Utrecht estabeleceu os limites entre o Brasil e a Guiana Francesa, no entanto após a Revolução Francesa tal limite passou a ser questionado, ficando a cabo do presidente do Conselho Federal Suíço, Walter Hauser, ser o árbitro de tal conflito.

O barão do Rio Branco apresentou os argumentos a favor do Brasil, questão a qual já estudava desde o ano de 1895. No dia 1 de dezembro de 1900 a sentença arbitral foi promulgada, a qual foi favorável ao Brasil, mantendo desta forma a fronteira por meio do rio Oiapoque.

Ilha da Trindade

Tal ilha foi ocupada pelo almirantado britânico até que a diplomacia brasileira resolveu reclamá-la. Entretanto, a alegação era que a ilha havia sido abandonada e a pretensão era de instalar um cabo telegráfico submarino até Buenos Aires.

A Grã-Bretanha desistiu da ilha em 1896, quando o Brasil aceitou ajuda diplomática de Portugal, país o qual tinha documentos históricos a respeito do descobrimento da ilha.

Acre

Entre os anos 1899 e 1903 a Bolívia determinou que o território fosse ocupado, o que resultou na proclamação do Estado Independente do Acre pela própria população brasileira. A questão foi agravada com intenções do governo estadunidense em participar de um consórcio da região, fato o qual quase resultou em um conflito armado de porte internacional.

Para resolver tal problemática o barão do Rio Branco começou as negociações com a Bolívia, pretendendo pagar uma indenização para que o país abandonasse suas pretensões. Em 1909 foi promulgado o Tratado do Rio de Janeiro, o qual incorporou todo o Acre ao Brasil.

Pirara

No século XIX se intensificou a presença de imigrantes ingleses na faixa de divisão com o estado de Roraima, pois havia uma grande indefinição de fronteiras e a pretexto de proteger missionários britânicos que trabalhavam com a catequese para os índios.

Ficou a julgo do rei da Itália, Vítor Emanuel III decidir  quem submeter tal área, o qual pleiteou a maior parte para a Grã-Bretanha.

Além desse conflitos mencionados, o Brasil teve que fixar novos limites territorialistas por meio de tratados com países como a Guiana Holandesa, Colômbia, Uruguai e Peru.

Qual a diferença entre comunismo e socialismo

É muito comum confundir socialismo com comunismo ou pensar que os dois são a mesma coisa, entretanto eles tem suas distinções, acesse esse artigo e confira quais são.

Quando se fala em socialismo podemos estar nos referindo a qualquer uma das diversas teorias de organização econômica, nas quais é advogado o ato de administrar a propriedade pública e os meios de produção, assim como a repartição dos bens. Tal sociedade também é notória pela igualdade de oportunidades que os indivíduos têm entre si.

O socialismo é um sistema que foi inicialmente pensado no século XIX, como meio de confronto ao liberalismo e capitalismo. A ideia começou a ser difundida tendo em vista a situação do trabalhador na época, o qual era subordinado, recebia salários miseráveis, tinha uma jornada de trabalho muito extensa, entre outros fatores.

Assim decorre o comunismo, vindo com a ideia de propor que a propriedade privada dos meios de produção seja extinta, assim como o poder seja tomado pelo proletário, o qual teria o controle do Estado e dividiria a renda de forma igualitária para toda a população.

O comunismo é um sistema onde não existem classes sociais, nem estado, nem economia de mercado.
Comunismo.
(Foto: Reprodução)

Para o filosófo Karl Marx, sociólogo alemão, o socialismo surge partindo da existência do capitalismo, no qual o controle dos meios de produção assim como o Estado são tomados pelo proletário, o que posteriormente daria lugar ao comunismo, uma comunidade sem governo, polícia, forças armadas ou classes sociais.

Percebemos então que o comunismo só é capaz de existir se a classe operária fizer uma revolução, abolindo a separação da sociedade por classes, o Estado e qualquer forma de opressão que venha acometer o sujeito no exercício pleno de sua cidadania.

Há também quem diga que o socialismo se opõe ao comunismo por defender a democracia, uma vez o que o comunismo é um tipo de sistema que tende a construir regimes autoritários.

Hoje muitos países ao redor do globo se auto-intitulam como socialistas ou comunistas, sejam em seus nomes ou em suas Constituições, confira a seguir a lista com os países que segue oficialmente a doutrina marxista-leninista e qual partido está em seu comando:

  • República Popular da China; Partido Comunista da China
  • República de Cuba; Partido Comunista de Cuba
  • República Socialista do Vietnã; Partido Comunista do Vietnã
  • República Democrática Popular de Laos; Partido Popular Revolucionário do Laos
  • República Democrática Popular da Coreia; Partido dos Trabalhadores da Coreia

Se você deseja entender mais sobre a lógica do sistema e os diferentes tipos de governo sobre a ótica do pai do marxismo não pode deixar de ler três trabalhos fundamentais e revolucionários da obra de Karl Marx: Manifesto Comunista (1848), Esboços da crítica da economia política (1858) e O Capital (1885).

Quem fica na presidência em caso de impeachment?

Com todos os protestos ocorrendo no país pedindo o impeachment no presidente Dilma Roussef, a pergunta que não quer calar é: quem fica na presidência se  a Dilma sair? Confira neste artigo a resposta e mais detalhes sobre o que é o impeachment.

Desde o fim do ano passado com o término das eleições e o resultado da reeleição da presidente Dilma Roussef, os ânimos de boa parte da população anda bastante aflorado.

Nos últimos dias, grupos de várias partes do Brasil têm se organizado e vêm fazendo vários protestos com diversos tipos de reivindicações, entre elas, a reforma política, melhoria nos serviços de assistência pública, alguns pedem até por intervenção militar, mas o principal de todos se pauta na saída da presidente do poder, assim como todos os colegas de partido, o PT.

Contudo, é um tanto irônico ouvir das ruas um pedido de impeachment da presidente Dilma, quando recentemente 54 milhões de brasileiros a reelegeram por meio de eleições democráticas. Essa ideia não tem fundamentos legais, nem componentes jurídicos que a concretizem.

Porém, conforme boa parte das notícias que circula pela internet, uma grande parte dessas pessoas (que estão indo às ruas para pedir o impeachment) acreditam que é o ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, quem assumirá por ter ficado em 2° lugar nas eleições, ou não sabem responder como funciona a Lei do Impeachment.

Antes de tudo, vamos entender do que se trata o impeachment. Esse é um termo utilizado para denominar um processo de cassação de mandato voltado para o chefe do poder executivo, isso pode acontecer em decorrência de:

  • Crimes de responsabilidade
  • Crimes comuns
  • Desrespeito as normas constitucionais
  • Abuso de poder
  • Violação dos direitos pétreos
Em quais situações o impeachment é válido?
Presidente.
(Foto: Reprodução)

A Lei do Impeachment, Lei 1079/50, deixa bem claro que caso ocorra a cassação do mandato da Presidente da República, quem assume é o Vice-presidente, ou seja, Michel Temer, do PMDB. Entretanto, o Vice-presidente pode também sofrer um impeachment, as pessoas na linha de sucessão são: o Presidente da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha – PMDB), o Presidente do Senado Federal (Renam Calheiros – PMDB) e por fim, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (Ricardo Lewandowsky).

Quando o ex-presidente Fernando Collor sofreu um impeachment, ele perdeu os seus direitos políticos e quem assumiu o seu lugar na presidência foi a seu vice, Itamar Franco.

É importante ressaltar que a presidente Dilma Roussef só pode ter o seu mandato cassado mediante denúncias que envolvam crime deste mandato, ou seja, que foram cometidos a partir do dia 1° de janeiro de 2015.

Nada em relação a quando foi Ministra ou no mandato como Presidente durante o período de 2011/2014 podem ser utilizados como embasamento para o impeachment. Assim também com o vice-presidente Michel Temer e os outros na linha de sucessão à presidência.

Quem pode alterar o código penal?

O código penal é a formulação de leis e normas de um país. No Brasil, ele é ativo e muito importante para ordem geral. Saiba, aqui no Dicas Free, quem pode modificá-lo ou alterá-lo. Confira!

O código penal é responsável por tudo que desrespeita as leis de um país. Ele serve, principalmente, para manter a ordem e organizar uma sociedade de acordo com a justiça proposta. Para que sejam feitas alterações, é necessário passar por uma sucessão de instituições e governantes.

Quando é requerida a mudança ou a alteração, é indispensável que primeiro passe pelos seguintes passos:

  1. Câmara dos deputados
  2. Senado
  3. Presidente da República (para sancionar a lei)

O pedido para alteração passa por uma sucessão de passos antes de chegar as mãos do Presidente da República, pessoa responsável por sancionar a lei e colocá-la como válida no país. Não existe a possibilidade de alteração, caso todos os órgãos e indivíduos não estejam de acordo.

O código penal é de extrema importância para o país.
Código penal (Foto: Reprodução)
Créditos da foto: http://naoanovaordem.blogspot.com.br

Na câmara dos deputados e no senado, é indispensável que a maior parte dos elementos votem SIM. Ou seja, para que chegue a petição até as mãos do Presidente é muito importante que a alteração seja aprovada pela maior parte dos componentes desses mesmos órgãos.

O código penal é extremamente importante à sociedade. Ele é quem formulará vários conceitos. O nosso código é do ano de 1940 e teve seu vigor ainda durante o governo do então Presidente Getúlio Vargas. Foi originado principalmente num período dificultoso da história e exatamente durante a II Guerra Mundial.

O Decreto responsável por institucionalizar o código penal fora de número Lei 2.848 de 07.12.1940. Desde então, algumas importantes modificações ocorreram. Dentre seus principais motivos estão explicitar conceitos e compreensões envolvendo:

  • Aplicação da Lei Penal
  • Crimes
  • Imputabilidade Penal
  • Concurso de pessoas
  • Penas
  • Medidas de Segurança
  • Ação Penal
  • Extinção de punibilidade

O código penal é principalmente avaliado e observado por estudantes que estão cursando Direito. Ele deve ser esmiuçado, obtendo coerência em suas opiniões quanto ao mesmo e também aprofundamento. As alterações que costumam sofrer são devido ao tempo e mudanças sociais.

Qual a idade para se aposentar no Brasil?

Saiba neste artigo qual a idade ideal para se aposentar no Brasil. Confira agora detalhes sobre o assunto!

O brasileiro precisará de um pouco mais de paciência para se aposentar por idade. Sempre que ocorre percentuais que elevam a qualidade e a expectativa de vida dos brasileiros, fica um pouco mais longe o sonho de finalmente deleitar a aposentadoria. Segundo recentes pesquisas, tal expectativa hoje é de 74 anos e 6 meses.

Nova revisão sobre expectativa de vida do brasileiro e aposentadoria

Com a nova revisão, estarão aptos ao aposento somente aqueles que estiverem entre 60 anos no caso das mulheres e 65 no caso dos homens. O Fator Previdenciário foi alterado assim que esteve comprovado o aumento de expectativa de vida. Ou em determinados casos, há necessidade de pelo menos 15 anos de contribuição.

Tal benefício é garantido pela Lei 8.213/91. Dentre todos os benefícios previdenciários, a aposentaria por idade ainda é a mais comum no Brasil. Ela visa garantir ao cidadão que mantenha sua vida comum sem precisar trabalhar por isso. Antigamente, tal benefício era conhecido como “aposentadoria por velhice”.

Idosos conversando.
Idosos (Foto: Reprodução)

Em outros casos, esse tempo é reduzido como por exemplo os segurados rurais que podem se aposentar completando 60 anos para os homens, enquanto para as mulheres essa idade é reduzida em 5 anos, 55. Lembrando também que devem ser observadas as carências e a necessidade do cidadão.

Estão inclusos nos quesitos acima todos que estiverem em situações como:

  • Segurado empregado que presta serviço a empresa rural
  • Contribuinte individual que presta serviço rural
  • Trabalhador avulso da região rural
  • Segurado especial – Produtor
  • Segurados garimpeiros

Uma sucessão de documentos devem ser entregues, esses possuem apenas a finalidade de comprovação da atual idade. Dentre a documentação coletada, teremos:

  • Certidão de registro civil de nascimento ou casamento
  • Título declaratório de nacionalidade
  • Documento que comprove o registro civil

Depois disso, é necessário que o interessado faça comprovação do desenvolvimento de sua atividade com documentos como:

  • Caderneta de inscrição pessoal
  • Certidão de inscrição em órgão de fiscalização profissional
  • Contrato de arrendamento
  • Declaração do ministério público
  • Comprovante de cadastro do INCRA
  • Bloco de notas do produtor rural
  • Declaração do sindicato de trabalhadores rurais

É indispensável que o interessado demonstre carência e necessidade.

Quando começo a receber?

Em primeira instância, será necessário que dê entrada a seu pedido de aposentadoria. A data para obtenção do benefício só será marcada após uma especificação direta de alguns pontos, como:

  • Data do desligamento do antigo emprego
  • Data do requerimento

Para obter maiores informações, será necessário se dirigir até uma agência da Previdência Social e procurar informar-se sobre sua situação atual. Se preferir, também é possível obter solução de suas dúvidas através do site oficial clicando aqui. Em casos de requerer o cálculo da mesma, aqui.

Todo o trâmite dependerá de dois pontos, a idade atual e tempo de contribuição. Caso não possua período de contribuição ou esse tenha sido pequeno ou nulo, será necessário esperar a idade adequada para requerer novamente sua aposentadoria.

Formas de governo democracia e socialismo

Entenda através deste artigo quais são as formas de governo que envolvem o socialismo e a democracia. Fique por dentro de países que adaptaram o método de distribuição igual de riquezas ou que optaram pela democracia. Acompanhe!

Formas de governo democracia e socialismo

As formas de governo são diferentes e totalmente peculiares. Quando estamos tratando de democracia vs socialismo, entra em maior questão as diferenças presentes entre uma e outra forma de governo. Há quem concorde e quem discorde e ainda declare que cada uma apresenta lados “bons e ruins”. Antes de mais nada, devemos entender o que é necessariamente uma “forma de governo”.

De acordo com a ciência política, chamamos “forma de governo” todo o tipo de sistema que faz a conjunção de instituições representativas e políticas que têm em primeira instância tido o dever e a obrigação de organizar um estado/país. Claramente, existe o poder dessas formas de governo sobre a sociedade, mas em algumas delas quem faz a decisão de seu líder é o povo, enquanto em outras, o exército.

Democracia

Dentre os principais significados para “democracia” no dicionário, estão:

  • Governo do povo
  • Soberania popular
  • Doutrina baseada na soberania popular
As formas de governo determinam o estilo de um país.
Governar (Foto: Reprodução)

Aqui já podemos entender sobre que se trata a democracia. Em miúdos, está categorizada como um forma de governo vinda do povo, sendo esses os eleitores. Na forma de governo da democracia, todas as decisões são passadas ao povo, então por voto unânime é que se toma uma decisão.

Principais características da democracia

  • Liberdade individual
  • Igualdade perante a lei sem distinção de sexo, raça ou credo
  • Direito ao voto
  • Educação
  • Direito ao livre exercício de qualquer trabalho ou profissão

O Brasil é um bom exemplo de país democrático, onde o povo é quem se responsabiliza por eleger um representante. Aqui, ao completar 16 anos, você já garante o seu direito de exercer a cidadania nas urnas.

Socialismo

Quando se trata de socialismo, estamos preferencialmente falando um sistema socioeconômico político. O mesmo fora criado por volta do século XIX, como uma forma de controlar o capitalismo, a proposta feita pelo socialismo é de que haja sobretudo a igualdade social e que o poder político passe às mãos da classe trabalhadora.

Socialismo segundo o dicionário

  • Sistema político que adota doutrina
  • Doutrina que prega a primazia dos interesses da sociedade
  • Organização de uma sociedade sem classes

Principais características do socialismo

  • Diminuição das desigualdades
  • Distribuição equilibrada de riquezas
  • Queda da classe burguesa
  • Todas as pessoas em mesmas condições de vida

  Seguindo a ideologia da extinta União Soviética e Alemanha Oriental, atualmente alguns países ministram o governo socialista, sendo eles: Cuba, China, Coreia do Norte e Vietnã.