Processo de redução da maioridade penal

A lei da maioridade penal não resolve o problema.

Se analisarmos essa questão em um patamar mais amplo, é possível perceber que em todo o mundo 54 países já aderiram a redução da maioridade penal, entretanto nenhum deles registrou queda nos índices de violência, alguns como Alemanha e Espanha, até voltaram atrás nessa decisão.

Na legislação brasileira qualquer pessoa acima de 12 anos já pode ser responsável por atos ilegais. Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o menor infrator receberá medidas socio-educativas mediante a gravidade da infração que cometer.

Atualmente, os adolescentes são responsáveis apenas por 10% dos crimes cometidos no Brasil, sendo que dessa porcentagem 73,8% são crimes contra o o patrimônio, ou seja, não empregam nenhum tipo de violência contra qualquer pessoa.

A própria presidente Dilma Roussef em um comunicado afirmou que a redução da maioridade penal não é capaz de resolver a questão da deliquência juvenil. Ao contrário, seria um retrocesso, o necessário mesmo é punir os adultos que aliciam as crianças e adolescentes para prática do crime enquanto estes deveriam estar estudando.

A lei da maioridade penal não resolve o problema.
Maioridade penal.
(Foto: Reprodução)

O sistema prisional brasileiro por si só já é uma vergonha nacional, contendo a 4ª maior população carcerária do mundo. Contudo, a infra-estrutura e capacidade dos presídios não condiz com os números que eles apresentam. As celas são superlotadas e muitas vezes em situação insalubre. Deste modo, percebemos que o sistema penitenciário não cumpre sua função de reinserir e reeducar, colocar um adolescente em um ambiente como esse seria como colocá-lo em uma escola do crime.

O nível de reincidência no sistema carcerário é de 70%, enquanto no sistema sócio-educativo esse índice não passa de 20%. Notamos então que 80% dos que passam pelo sistema sócio-educativo são “recuperados”.

O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que “cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros”. E de fato, sabemos que a presença de adolescentes em crimes parte de um problema muito mais antigo e que já nos é familiar: a falta de assistência adequada nos serviços públicos.

A educação é mal valorizada, com professores recebendo salários miseráveis e escolas caindo aos pedaços, a saúde também é outra que anda mal das pernas, os médicos estão em falta, os hospitais não tem condições físicas, nem de pessoal para receber novos pacientes, assim também a segurança, a polícia que deveria ser um agente mantenedor da paz social é quem mais vem cometendo atos de violência contra a sociedade e dentro dela contra os próprios menores.

Reduzir a maior idade penal é então ignorar a causa dos atos deliquentes com o foco em punir somente após efeito. A própria constituição assegura ao brasileiro direitos como educação, saúde e moradia, entretanto o Estado não se dá ao trabalho de cumprir o básico para a sobrevivência do cidadão, o que resulta então no aumento das chances de que ele se envolva com o crime.

Além de tudo, podemos notar que esse é um projeto segregacionista que visa atingir uma classe específica da nossa sociedade: o pobre. É um projeto elaborado por quem nunca conheceu, por exemplo, a realidade das favelas. O jovem, geralmente não opta pelo crime, ele o comete por não ter nenhuma outra opção.

QUAL É A LOGOMARCA DA COPA DE 2014?

A copa no Brasil em 2014 vai ser um passo muito importante para o Brasil, pois dessa forma será investidos em recursos para melhorar o nosso país, dando mais empregos para aqueles que não conseguem. O aumento de emprego aumentará bastante e será importante também para a economia brasileira. Ao saber que o Brasil seria sede da copa de 2014 foi uma honra para nós brasileiro, pois seria uma forma de investir mais no nosso Brasil. As mudanças no nosso país já está acontecendo.

A logomarca foi criada por um estilista que ninguem conhece, mas que gerou uma polêmica muito grande sofre a logomarca da copa, pois segundo alguns designer a logomarca é um rosto (as mãos verdes) com uma mão tampando o rosto em ato de vergonha (mão amarela) pelo fato do Brasil ter perdido um campeonato. Essa logomarca gerou um série de discuções pois se a copa será no Brasil, nada mas certo fazer a logomarca no Brasil, mas ninguem sabe quem fez  essa marca.

Quando a copa era na Africa já estavam publicando os estádios onde será os jogos e a marca oficial dá copa de 2014 no Brasil. Os comentários sofrem a falta de ética de quem escolheu o logotipo, não são poucos. Mas o que pode ser mais pior do que julgar um ato de vergonha pelo fato do Brasil ter perdido um campeonato? Como tantos outros países ou times que perderam e que ergueram a cabeça sem vergonha e continuaram em frente, e por que o com Brasil não poderia ser assim?

Essa logomarca pode representar o Brasil pelas as cores que são verdes e amarelos, mas talvez não poderá ser visto como um ato de vergonha, mas sim um ato como todos os outros times e países faz que quando caem não se deixam abalar, levantam a cabeça e sergue em frente. Até a copa de 2014 muita coisa poderá ser mudado, mudanças que fazeram parte da história do nosso país.