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Pensionista do INSS recebe décimo terceiro salário?

Confira neste artigo as informações relacionadas quanto ao recebimento do décimo terceiro salário por parte dos pensionistas do INSS.

Pensionista do INSS recebe décimo terceiro salário?

Segundo a lei criada em finalidade de gratificação aos aposentados e pensionistas todo fim de ano, a resposta para essa pergunta é sim. Todos os pensionistas possuem o direito de recebimento, considerando o 3° parágrafo da lei “A gratificação será proporcional”. Bem como no caso dos aposentados.

Entendendo então que o décimo terceiro salário pode ser dividido em duas parcelas, sendo essas:

1° Entre 01 de fevereiro e 30 de novembro

2° Até o dia 20 de novembro

Tendo isso em vista, sabemos que cerca de 20 milhões de brasileiros possuem o direito do recebimento estando nas condições de aposentados ou pensionistas do INSS. Os pensionistas entram na categoria de totalmente aptos.

O décimo terceiro salário é um direito do pensionista.
Décimo terceiro salário (Foto: Reprodução)

A forma de fazer o cálculo é exatamente igual para todos os setores, sejam esses  trabalhadores, pensionistas ou aposentados. O benefício também não anula o recebimento mensal do salário. O décimo terceiro é uma gratificação de natal estabelecida pelo governo.

No caso dos trabalhadores, se esses possuem até 15 dias de serviço, já estão categorizados como recebedores. Lembrando que somente aqueles que possuem carteira assinada tem direito, o cálculo é feito da forma seguinte:

/ (dividi-se) o R$ (salário integral) por 12 meses (ano) e pagam-se os meses trabalhados.

No caso dos pensionistas ou aposentados, esse tempo é calculado da mesma forma, bem como o salário.

As parcelas devem ser pagas de acordo com a organização da lei, é possível que alguns empregadores prefiram o pagamento inteiro, mas esse é um ato ilegal. Deve-se fazer o pagamento em 2 parcelas. Em casos de data de pagamento caídas nos domingos ou feriados, é necessário que o empregador antecipe o pagamento em 1 dia útil.

Todo aquele que descumprir tais regras podem pagar multa. Somente o empregado que for despedido por justa causa que não possui o direito de obter seu décimo terceiro.

Segurança do Trabalho salário inicial

Trabalhar na área de segurança do trabalho é altamente recomendável nos dias atuais. Você que deseja saber mais informações sobre essa profissão e ainda ficar por dentro dos salários iniciais de cada região do país, confira neste artigo.

Segurança do Trabalho

Muitos são os profissionais que se formam nessa área atualmente. O profissional nada mais é do que a parte de um conjunto de ciências e tecnologias que tem como finalidade fazer a segurança do trabalhador. É sem dúvidas, um dos cursos mais concorridos no Brasil.

As seleções acontecem durante todos os meses do ano em determinadas áreas estaduais. Na maioria dos casos, os profissionais são requisitados através de concursos públicos, depois de haver em seu currículo o curso técnico para segurança no trabalho ou o ensino superior como os engenheiros.

Este é o profissional responsável por avaliar os riscos do trabalhador e evitar.
Segurança do Trabalho (Foto: Reprodução)

Esses tem como prioridade, avaliar quais as reais exposições ao risco que um trabalhador pode sofrer. Em média, estima-se que haja cerca de 239,8 mil vagas em todos os estados brasileiros. A remuneração pode ter diferentes valores, dependendo da quantidade de anos.

Remuneração

Um trabalhador iniciante, por exemplo, pode ter remuneração referente a R$900,00. Em outros estados, o valor pode aumentar para R$ 2.080,00. Tudo dependerá especificamente de qual região do país você se encontra ou prestou o concurso. Com 10 anos de experiência, estima-se que os valores dobrem.

Contudo, algumas especificações na área podem render bons salários com valores superiores a R$4.000,00 reais. Confira agora uma “tabela” de remunerações:

*Engenheiro de Segurança do Trabalho – 4.521,81

*Médico do Trabalho – 4.550,10  

*Enfermeiro do Trabalho – 2.616,54

*Técnico em Segurança do Trabalho – 1.812,49

*Auxiliar de Enfermagem do Trabalho – 1.353,69

Quem tem interesse na área, pode procurar cursos técnicos específicos. O Senac e o Senai são instituições especializadas em formar esse tipo de profissional.

Entendendo um pouco mais sobre a área…

Dentre as atividades e afazeres destacados na profissão estão:

  • Prevenção de acidentes
  • Promoção da saúde
  • Prevenção de incêndios

No Brasil quem regulamenta essas áreas é o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, também conhecida como SESMT (sigla). A portaria n° 3.214 é responsável pela área desde o ano de 1978, a partir do dia 08 de Junho.

Para se formar como profissional dessa área, você irá precisar de especialização através de qualquer escola que tenha validade governamental, como o Senac. Para saber a média salarial em cada estado brasileiro, basta clicar AQUI.

Novo salário mínimo 2013 e salário família

O salário mínimo e o salário família passaram por reajustes para o ano de 2013 de acordo com os dados oficiais. Clique e confira os valores.

Salário Mínimo
O Salário Mínimo teve um leve reajuste para 2013.

Todo ano os governantes brasileiros tentam aumentar o salário mínimo para melhorar as condições de vida dos trabalhadores menos favorecidos do país e regular a prevenção social. Os valores tem aumentado quase fixamente em pequenas porcentagens mas que ao observar os anos anteriores, esses pequenos aumentos hoje formam um montante não ideal, mas ao menos significativo.

No ano de 2012 o salário mínimo oficial do trabalhador brasileiro era de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) como previsto pela Receita Federal. Foi decidido ao fim de dezembro de 2012 que o salário mínimo passaria por um reajuste de 9% para o ano de 2013. A partir do dia 01/01/2013 já vigora o salário mínimo no valor de R$ 678,00 (seiscentos  e setenta e oito reais).

Juntamente ao reajuste do salário mínimo, o governo federal também fez algumas mudanças no benefício Salário Família, que tem como objetivo ajudar economicamente famílias que tenham renda de até um salário mínimo. O benefício contribui com uma ajuda financeira para cada filho do empregado abaixo de 14 anos desde que esteja com a vacinação em dia e comprovada suas presença nas salas de aula.

De acordo com os dados oficiais do Governo Federal, a ajuda de custo do salário família será de R$ 31,22 para cada filho abaixo de 14 anos quando a renda familiar for de um salário ou menos. Quando a renda for até R$ 915,05 esse valor cairá para a quantia de R$ 22,00.

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador responsável pela renda da família deverá solicitar o programa social ao seu empregador, ou ao sindicato no qual participa, ou em uma Agencia da Previdência Social. Deverá comparecer com os documentos de certidão de nascimento de cada filho, comprovante de matrícula e presença escolar de cada filho, comprovante de renda e CPF do trabalhador.

Em 2005 o salário minimo era de quanto

O salário mínimo no Brasil aumenta um pouco a cada ano de acordo com o avançar da economia. Entenda como foi isso no passado.

Salário mínimo
O Salário mínimo em 2005 era de R$ 300,00.

O salário mínimo no Brasil sempre foi um assunto um tanto polêmico. Porque apesar de antigamente o valor do real em vista dos produtos fosse maior (podia se comprar mais coisas com menos dinheiro) ainda sim a quantidade do salário mínimo era insuficiente para a subsistência aceitável.

A exemplo disso, na virada do século, ano 2000, o salário mínimo encontrava-se no valor de R$ 151,00, um aumento pequeno em relação ao do ano anterior que era de R$ 136,00. Na virada do século já não se comprava tanta coisa com pouco dinheiro, mais ainda assim fazia diferença um leve aumento no salário mínimo.

O grande problema é que condição do salário mínimo baixo no país permite que milhares de empresas empreguem funcionários em trabalhos “multifunção” com quantidade excessiva de trabalho, trabalhando muitos dias na semana e recebendo apenas o mínimo. Isso resulta em milhões de pessoas quase incapazes de consumir de maneira eficaz que possa girar a economia.

Em 2005, o salário mínimo encontrava-se em R$ 300,00 e muitas famílias mal conseguiam pagar as despesas médicas, principalmente os aposentados. De maneira que, 300 reais não comprava a mesma quantidade de produtos que 100 reais compravam no ano 2000 ou em 1998. Durante os anos, o aumento do salário mínimo vem acompanhado do aumento dos preços dos produtos.

Hoje, em 2012, o salário mínimo encontra-se com valor superior ao dobro de 2005. Está em R$ 622,00 e isso vem significando um leve progresso. Ao que tudo indica, a tendência com o tempo é que os produtos custem menos e a moeda seja mais forte  no mercado. Isso pode significar uma maior gama de consumidores no país.

O que resta aos brasileiros é fiscalizar as estratégias e operações políticas vigentes e garantir que as mercadorias tenham um preço justo a força de trabalho.

Valor do seguro desemprego

O benefício do seguro desemprego é disponível para trabalhadores que se incluem nas determinações do Ministério do Trabalho. Veja no artigo como é feito todo o procedimento.

O Seguro Desemprego caracteriza um dos direitos concebidos aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira assinada. Esse benefício tem a finalidade de garantir uma estabilidade financeira para o trabalhador enquanto o mesmo consiga um novo contrato, isto é, que seja novamente empregado. O seguro desemprego é pago pelo INSS para aqueles trabalhadores que por algum motivo ou na falta do mesmo, tiveram a rescisão do contrato trabalhista.

A disposição da quantia é dividida por parcelas que se seguem por alguns meses. A quantidade de parcelas recebidas dependerá do período em que o trabalhador esteve vinculado ao empregador. Os últimos 36 meses anteriores à data da dispensa, servem como base para estipular o número de parcelas. As opções são as seguintes:

  • Período de 6 a 11 meses – referente à 3 parcelas;
  • Período de 12 a 23 meses – referente à 4 parcelas;
  • Período de 24 a 36 meses – referente à 5 parcelas.

Para requerer o seguro desemprego, o trabalhador tem o prazo de 7 a 120 dias após a data da rescisão de contrato. Deverá comparecer munido de todos os documentos exigidos a uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou em alguma das agências cadastradas da Caixa Econômica Federal. O valor a ser recebido terá como suporte, o valor do último salário recebido.

seguro desemprego trabalho
Somente os trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, receberão assistência financeira temporária.

O cálculo se faz com a média dos valores que foram recebidos pelo trabalhador durante os últimos 3 meses que esteve empregado, podendo variar entre R$622,00 referente a um salário mínimo, a R$ 1.163,76, de acordo com a faixa salarial de cargo do trabalhador. Esse valor adquirido é aplicado na tabela do benefício:

  • Faixas de salário médio: R$ R$ 1.026,77
  • Valor da parcela: Multiplica-se salário médio por 0.8 ou 80%;
  • Faixas de salário médio: R$ 1.026,78 até R$ 1.711,45
  • Valor da parcela: O que exceder a 1.026,77 multiplica-se por 0.5 ou 50% e soma-se a 821,41;
  • Faixas de salário médio: Acima de R$ 1.711,45
  • Valor da parcela: O valor da parcela será de R$ 1.163,76 invariavelmente.

Vale lembrar que o valor do Seguro Desemprego, não deverá ser inferior ao valor do Salário Mínimo, que atualmente é de R$ 622,00. Ainda é indicado que 80% do salário referente ao benefício recebido acima do salário mínimo, poderá ser sacado por até 5 meses, o que garante o auxílio àqueles que estão desprovidos de um emprego, e precisam da renda para custear seus interesses.

Valor do desconto do FGTS

O valor descontado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é equivalente à 8% , acesse e saiba mais informações.

Trabalhador
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS

Criado pela Lei nº 5.107, em meados do ano de 1966, especificamente no dia 13 do mês de Setembro de 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS entrou em vigor no ano de 1967, no dia 01 do mês de Janeiro. Nos dias atuais o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é regido pela Lei 8.036.

Previsto no artigo 7° da Constituição da República Federativa do Brasil, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é um, dentre tantos outros direitos constitucionais que o trabalhador brasileiro possui. O valor do desconto para a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é equivalente à 8% do salário pago e/ou devido ao trabalhador conforme o contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

O percentual do valor do desconto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é reduzido para 2%, quando a contratação é destinada ao trabalho de aprendizagem, ou seja, a contratação de menores aprendizes. O valor descontado no salário referente ao FGTS é depositado pelo empregador em uma conta do empregado, cujo a mesma é vinculada ao FGTS. Em um salário referente à R$ 1000,00, o valor a ser descontado para a contribuição do FGTS é de R$ 80,00.

Cadastros de voluntárias sociais

Se cadastrar para o trabalho voluntário é muito simples. Confira no artigo as instituições que realizam esse procedimento.

Muitas pessoas por infinitos motivos, decidem prestar serviços como voluntário social, uma ocupação que não possui restrição imediata de de idade, dependendo da área de atuação. O interesse pessoal associado ao espírito cívico de cada pessoa que escolhe esse caminho, faz como a mesma dedique parte do seu tempo para realizar diferentes atividades.

Em geral, as atividades enumeradas são de auxílio para terceiros, podendo estar associadas a questões familiares, trabalhistas ou ainda ser de caráter religioso, cultural, filosófico, político e até mesmo emocional. A atividade do voluntário social é feita sem qualquer tipo de remuneração, portanto, quem a escolhe faz isso por amor, dedicação e caridade ao próximo.

Atuar como voluntário social é de tamanha importância para a sociedade, independente da região, de forma direta ou indireta, é capaz de modificar uma realidade em que se mantém uma determinada comunidade, uma vez que se disponibiliza conhecimento, experiência e ajuda. Além de prestar auxílios importantes, também estimulam outras pessoas a praticarem essas boas ações.

Como se cadastrar em um trabalho voluntário ?

voluntaria social
O trabalho de voluntariado requer disponibilidade de tempo e dedicação na ajuda ao próximo.

Apesar de ser um trabalho voluntário, ou seja, feito por pessoas que se dispuseram à realizá-lo de espontânea vontade, é importante lembrar que como em qualquer outro trabalho, também se faz necessário seguir as regras determinadas e até mesmo cumprir metas não importando a causa ou grandiosidade do projeto. Várias organizações elaboram processos de cadastro para voluntários sociais, e em maioria não se tem objeção contra idade, condição social ou profissão.

O trabalho voluntário deve ser realizado com muita responsabilidade e profissionalismo, pois em muitos casos, estará lidando diretamente com o público. Qualquer falha pode comprometer todo o projeto, além de influenciar na vida das pessoas envolvidas. Como no Brasil existe estados muito diferenciados em questão de cultura e condições socioeconômicas, pode-se encontrar uma diversidade de instituições que fazem trabalho social voluntário.

Para participar é necessário realizar um cadastro prévio, onde se requer informações contendo os dados pessoais, nome completo, endereço, meios de contato e etc. É comum haver procedimentos de treinamento compostos em diferentes processos, desde palestras a práticas supervisionadas. Cada organização possui sua área de atuação, regulamentos e períodos. Confira nos links abaixo, como funciona as principais instituições de voluntariado social: