Arquivos trabalhista - DicasFree.com

É possível consultar na internet o serviço de processo trabalhista, logo, essa ferramenta é um adianto para vida de todos que estão envolvidos no processo. Porém, as informações contidas no site são limitadas, pois não concede aos interessados detalhes, como os valores.

Existem duas maneiras simples de consultar o processo trabalhista pela internet. Veja a seguir:

• Pelo número do CPF ou CNPJ
• Pelo número do processo

CONSULTA PELO CPF OU CNPJ

A consulta com o número do CPF ou CNPJ, são para os processos que já foram julgados ou para os acordos judiciais que não foram executados. Em muitos casos o motivo maior é o descumprimento no pagamento dos valores referidos, sendo assim, a pessoa ou empresa acaba indo para o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Compreenda que quem vai para o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas é quem deve e não quem cobra diante o processo. Sendo assim, basta entrar no site: www.tst.jus.br/certidao e clicar em Emitir Certidão, em seguida, é necessário informar o CPF ou CNPJ e clicar em Emitir.

O resultado virá em forma de arquivo em PDF com a certidão incluída, podendo ser das seguintes formas:

• Para certidões com pendência: CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS.
• Para certidões sem pendência: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS.

Quando a certidão dá negativado, significa que o nome não está incluso no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, porém, existe um processo trabalhista em seu nome.

CONSULTA PELO NÚMERO DO PROCESSO

Para consultar o processo trabalhista pelo número do processo será necessário ter o número do processo, no entanto, também é possível consultar pelo nome do advogado ou data do processo, caso não tenha o número do processo no momento devido.

Posto isto, basta acessar o site do Tribunal da região solicitada ou na vara, local em que ocorre o processo. Veja a seguir, sites tribunais de algumas regiões, que são liberadas na internet.

TRT 01 – Rio de Janeiro
http://www.trt1.jus.br
Entre em “Acompanhamento processual”. Em seguida, entre em “Nova consulta processual”.

TRT 02 – São Paulo
http://www.trt2.gov.br/
No estado de São Paulo também existe o TRT 15 de Campinas, logo abaixo.

TRT-MG 3ª região
http://www.trt3.jus.br/
Acesse o menu processo.

Tribunal Regional do Trabalho 4ª região – Rio Grande do Sul
http://www.trt4.jus.br
Acesse o menu consultas e escolha consulta processual.

Tribunal Regional do Trabalho 15ª região – Campinas/SP
http://www.trt15.jus.br
Acesse o menu processos e escolha uma das seguintes opções:

• Consulta pela Numeração Única – para consultar pelo número do processo
• Consulta por Protocolo
• Consulta por Número da Decisão
• Consulta por nome do advogado ou OAB

TRT 12ª região – Santa Catarina
http://www.trt12.jus.br
Acesse o menu consultas e depois processos.

TRT 18ª região – Goiás
http://www.trt18.gov.br/
Acesse a opção: CONSULTAS / PROCESSUAIS 1º E 2º GRAUS.

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região – Bahia
http://www.trt5.jus.br/
Opção de consulta na página inicial, existe também o menu Processos e depois em Consultas de Processos.

TRT6 – Justiça do Trabalho em Pernambuco
http://www.trt6.gov.br/
Acesse o Menu Consulta Processual .

ATENÇÃO

Muitas pessoas possuem dificuldade para entender o seu processo devido a linguagem jurídica utilizada, sendo assim, é necessário obter a ajuda de um advogado para interpretar os dados da consulta.

Atualmente, o Brasil é um dos países que mais possuem leis trabalhistas que protegem o trabalhador e que também não deixam de dar garantias ao empregador. Essas leis foram fundamentadas e postas em prática durante o estado novo de Getúlio Vargas e figuram até hoje como uma grande conquista para o trabalhador brasileiro.

Desde o governo de Getúlio, o Brasil vem crescendo bastante, mesmo em meio a crises econômicas e escândalos de corrupção. A economia brasileira hoje é uma das mais importantes do mundo e sem dúvida, graças ao trabalho árduo de milhões de trabalhadores. Com isso, o governo também se adaptou com o tempo e melhorou no que se diz respeito ao seguro desemprego e demais fundos de garantias para o trabalhador.

Acordo Trabalhista

Muitas vezes, a legislação brasileira pode ser dura tanto para o empregado como para o empregador. Isso acontece porque existem mecanismos de proteção para ambos os lados, impedindo que o empregador demita o funcionário ao seu bel prazer e também impedindo que o funcionário saia do emprego no momento que quiser, deixando seu empregador na mão.

As multas e demais pegamentos evitam que ambas as partes saem prejudicados nesse sentido. Porém, uma prática vem se tornando muito comum entre o cenário trabalhista no Brasil, que são os chamados acordos trabalhistas que podem beneficiar ambas as partes ou apenas uma delas, evitando o pagamento ou a formalização do que realmente aconteceu. Existem dois casos de acordo:

1- No caso do empregado querer sair da empresa mas sem perder o seguro desemprego do governo. Empregado e empregador entram em um acordo e o empregador demite o funcionário sem justa causa. Em troca disso, o funcionário devolve a multa de 40% do FGTS que o empregador deveria pagar no caso de demissão sem justa causa.

2- No caso do empregador ainda querer os serviços do empregado mas sem pagar os impostos regulares ao governo federal, faz-se um acordo onde o patrão demite o funcionário, no qual o mesmo recebe o seguro desemprego e o salário do patrão por fora, continuando o trabalho mesmo demitido.

Ambas as práticas podem trazer benefícios, porém, não existe um meio de formalizar a prática do acordo trabalhista. O motivo é que ambas as práticas são consideradas ilegais e que por isso não é possível colocar todo o processo no papel.

O ideal é que siga a lei da melhor forma possível. As leis trabalhistas foram feitas para proteger tanto o empregado como o empregador e burla-las pode trazer problemas para ambas as partes.

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Como consultar processo trabalhista

Veja como formalizar um acordo trabalhista